Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 242 representante do Ministério Público. Int. - ADV: ALINE ALEIXO HUNGRIA (OAB 122515/SP) Processo 1000745-44.2014.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L. T. de O. e outro - Faço vista dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria nº 02/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 495 e homologação do acordo nos termos do artigo 794, II, do CPC, o que torna impossível a homologação por este Juízo, visto que trata-se de um único acordo, pelo qual pretende o credor a homologação em processos diversos, a ensejar eventualmente duas execuções distintas, referentes ao mesmo débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 998 da presente decisão, sob pena de preclusão Intime-se.”.- - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EDUARDO MARCOS FILHO (OAB 318578/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP), JOAO CARLOS RIZOLLI (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1545 157 Processo 3002500-62.2013.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - Evicção ou Vicio Redibitório - ALESSANDRA CRISTIANI CALVOSO PINCELA PISTORI - EDER BEARARE DA COSTA - - CAMILA ANDREIA MARCOS DE SOUZA FERRAGENS - ME Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se com as advertê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1524 679 valendo recordar a observação do eminente Desembargador Paulo Franco quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 328.885-5/8, que mui bem aclara a problemática: “A competência recursal é aferida pela “causa petendi” e pelo pedido formulado na inicial, e não se altera em razão de questões que sejam suscitadas n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1121 338 matéria não pode ser examinada por esta Câmara, tendo em vista que neste grau de jurisdição há Câmara Especializada para este fim, nos termos do Regimento Interno desta Corte que prevê: “Art. 33. A Câmara Especial, presidida pelo Vice-Presidente do Tribunal, é integrada pelos Presidentes das Seções e pelo Decano. Par�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1311 469 de Justiça, assim também entendeu: “Compete ao Juízo da Infância e da Juventude julgar as causas em que se discutem direitos fundamentais de crianças ou adolescentes, ainda que pessoa jurídica de direito público figure no pólo passivo da demanda”. Em assim sendo, entendo que a matéria não pode ser examinada por esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 442 Vistos. Atenda a parte autora à cota ministerial (fls. 26). - ADV: ODILON MANOEL RIBEIRO (OAB 252670/SP) Processo 1079789-71.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Augusto do Amaral Filho e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Diante do certificado a fl. 594, proceda-se a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3692 Processo 1001844-43.2022.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Enedino da Silva - Vistos. Trata-se de ação de “Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação Liminar da Tutela Jurisdicional” proposta por ENEDINO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SUD MENUCCI Pois bem, a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3193 MARIA INES MAIA CONEGUNDES (OAB 295033/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) Processo 1000444-04.2016.8.26.0439 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aurora Yure Senda Mase e outro - Banco do Brasil S/A - “Manifestem-se as partes acerca do cálculo retro, no prazo legal