Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1476 Vara da Fazenda Pública, pelo Provimento n” 1.768/10 do Conselho Superior da Magistratura é, embora provisória, absoluta. Nesse sentido: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Feito de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual Competência absoluta - Autor incapaz - Irrelevância - Inteligê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3085 Sales dos Santos - Vistos. Melhor analisando os autos, verifica-se a incompetência absoluta deste juízo para processamento e julgamento do feito, pois, de fato, a competência para tanto é do Juizado Especial da Fazenda Pública, a teor da Lei n. 12.153/09 c/c artigo 2º, inciso II, letra b, do Provimento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1629 - Wilson Damaceno Vilarinho - Texto de fls 62: “Manifeste-se o requerente sobre a carta devolvida com motivo “não procurado”. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ERIC DOUGLAS SOARES GOMES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1039 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:0004782-98.2013.8.26.0356 Nº ORDEM:03.01.2013/000457 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:COMPETÊNCIA REQUERENTE:NORISVALDO VALVERDE ADVOGADO:226498/SP - CAETANO ANTONIO FAVA Requerido:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 707 a demanda. Vale dizer, “(...) cuidando-se de demanda cujo valor da pretensão se enquadre no limite fixado no novo diploma legal, não há opção para o autor ingressar no Juízo Comum ou no Juizado Especial da Fazenda Pública: impõe-se, ex lege, observância à competência absoluta deste último. E iss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1418 315 Piffer Ltda Me - Maria Eduarda Veronezze Groppo Casaline - - Maria Ines Veronezzi Groppo - Intimação para o(a) exequente se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a petição e guia de depósito juntadas aos autos, bem como sobre eventual extinção do feito. * - ADV: VANESSA CRISTINA DE MATTOS (OAB 298278/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 226 RGI, para posterior expedição da certidão de honorários. Prazo de 05 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 239170/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0936/2017 Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 261 comprovando a distribuição da deprecata no prazo de trinta dias.Em caso de inércia, intime-se o(a/s) autor(a/s/es), via imprensa oficial, a providenciar(em) o regular andamento ao processo no prazo de quinze dias, ficando advertido(a/s) que em caso de abandono da causa, por mais de trinta dias, não promovendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 866 Processo 1012182-07.2017.8.26.0066 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Cícero Luiz Gama - Nota de Cartório: Ciência ao requerente da cópia da certidão de casamento às fls. 162. - ADV: AMANDA BALIEIRO ALEIXO (OAB 430904/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 300 Deprecado os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC. - ADV JOSE LUIS ROSSI OAB/SP 41413 022.01.2012.003632-8/000000-000 - nº ordem 453/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - LUIZ EDUARDO MARSULA BENEDUZZI X BANCO SANTANDER S.A. - Fls. 41 - Vistos. Analisando os documentos juntados, verifi