Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1851 extrapolamentos, em consonância com o princípio da razoabilidade Cognoscibilidade Descabimento Precedentes Não conhecimento liminar também ditado pela constatação da inexistência de manifesta nulidade, flagrante ilegalidade, evidente abuso de poder ou, ainda, qualquer defeito teratológico na espécie Ordem não conhecida. (H

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1268 podendo ser indevidamente alargado em seu objeto para abarcar situações que divergem da destinação que lhe especificamente conferida pelo legislador originário e observada pelo ordinário. De tais ponderações exsurge a patente inadequação da via procedimental eleita, na espécie, para apressar o regular andamento do feit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2156 Nº 2255922-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Paciente: Gabriela Casari Raimundo - Impetrante: Leticia Cristina de Moura - Registro: Número de regis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1959 excesso de prazo (fl. 05). A liminar foi indeferida às fls. 57/59. Informações prestadas pela autoridade indicada como coatora à fl. 62. Parecer da D. Procuradoria Geral de Justiça às fls. 65/66, manifestando-se pelo não conhecimento do writ. É o relatório. O presente habeas corpus deve ser extinto, sem resolução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2062 pelas partes e, ao final, o réu foi interrogado. Laudo de exame de dependência químico-toxicológica a fls. 309/315, com complementação às fls. 336 e 370. Em alegações finais o Representante do Ministério Público requereu a procedência parcial da ação penal, com aplicação de medida de segurança

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1505 DESPACHO Nº 0000077-53.2021.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravado: Osmar Rodrigo Alves de Oliveira Brito - Agravante: Ministério Público do Estado de São Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2343 de 1.083 dias-multa, no piso, como incurso no art. 33, “caput”, da Lei n. 11.343/2006, foi-lhe negado o recurso em liberdade. Assevera não estarem presentes os requisitos da custódia cautelar, que se prolonga indevidamente por mais de sete meses. O paciente é primário, possuidor de residência fixa e ocupação lícita. Sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1049 Nº 2174608-84.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Jaboticabal - Paciente: Aparecido Francisco Venâncio - Impetrante: Robson Fernando Santos - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2345 2848 está o prazo prescricional, que neste caso opera-se em seis anos. Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Daniel Rodrigues Nascimento, na forma do artigo 107, inciso IV - primeira figura - do artigo 110 e do artigo 114, todos do Código Penal, em face do reconhecimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2368 3313 de Lucas David Rodrigues Lopes e Bruno Sutil Costa, qualificado nos autos, nos termos do artigo 396 e dos artigos seguintes do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719/08, dando-os como incursos, por três vezes, no tipo do artigo 157, § 2º, inciso II, na forma do artigo 70, ambos do Código