Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 3827 1007320-79.2016.8.26.0566 - VOTO Nº 11.175 Rel. Des. BONILHA FILHO j. 10/08/2017).No mérito, os requerentes pleiteiam indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trânsito ocorrido em 25 de fevereiro de 2015, que vitimou fatalmente o marido da primeira autora e pai dos demais autores.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1516 na data dos fatos em local conhecido como ponto de venda de drogas, em atitude suspeita, vindo a ser detido com elevada quantidade de entorpecentes, pelo que não se pode dizer que se destinavam ao seu consumo próprio. No mais, é imperioso salientar que os depoimentos dos policiais são dignos de plena credibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1523 pena corporal a ser aplicada, com observância do sistema trifásico adotado pelo Código Penal (artigo 68). Na primeira fase, em respeito ao que determina o artigo 42, da Lei de Drogas, e ao artigo 59, do Código Penal, reputo desfavorável a circunstância relativa à natureza e quantidade da substância entor

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 277 CPP. Isso não significa, no entanto, que o julgador não possa deles lançar mão para robustecer sua convicção, quando forem reproduzidos em juízo ou corroborados por provas produzidas no curso da ação penal, na arena do contraditório. Na precisa colocação de NORBERTO AVENA: Conforme dispõe o art. 155 do CPP, a liberdade de va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1621 autorização judicial ou consentimento do morador. Ainda, pretende o réu Chanlley o reconhecimento de crime único em relação ao tráfico de drogas apurado nos autos nº: 1507748-92.2018 em trâmite na 1º Vara Criminal local. Contudo, sem razão no momento. Pelo princípio da consunção ou da absor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2157 2181 o mero uso do documento material ou ideologicamente falso, de modo que não se pode falar em arrependimento eficaz (artigo 15 do Código Penal), arrependimento posterior (artigo 16 do Código Penal) ou crime impossível (artigo 17 do Código Penal), até mesmo porquê houve idoneidade na conduta perpetrada. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2456 dela, passando a acariciar seu pênis e nádegas, o que foi presenciado pela genitora da vítima. A denúncia foi recebida no dia 23 de maio de 2014 (fls. 73). Defesa escrita a fls. 91/95. O despacho de recebimento da denúncia foi mantido (fls. 98). Por meio de carta precatória, procedeu-se à oitiva da v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 4675 na medida também é evidente, tratando-se de alegada subtração de duas menores dos cuidados de sua genitora. Diante do exposto, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DAS MENORES L.R.A.S. E L.M.A.S., no endereço informado na inicial, com sua entrega à genitora Aletheia Fernanda de Almeida da Silva. Expeça-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2181 de soltura. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente,passoaproferirsentençanestes autos uma vez que aMagistradaque encerrou ainstruçãoencontra-se em gozo deférias. Nesse sentido: “PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO PRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1249 autodefesa alegou:Não fui eu. Jogaram esse BO para mim por causa de um vídeo que jogaram na Internet, mas não era eu. Não tenho outras passagens na polícia. Na infância tive uma briga na escola, só isso. Antes de ser preso eu trabalhava e cuidava da minha família. Trabalhava com construção civil, pedre