Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1536 absolvido.A versão apresentada está de acordo com as demais provas produzidas, notadamente o depoimento da testemunha Ivone.A materialidade delitiva do crime de estelionato tentado restou comprovada nos autos pelo boletim de ocorrência (fls. 08/10), auto de exibição e apreensão (fls. 11), laudos perici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2395 com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Apelação Defesa Tráfico de Drogas Ter em depósito insumo ou produto químico destinação à preparação de drogas Materialidade e autoria comprovadas Dosimetria Pena-base fixada no mínimo legal Presença das circunstâncias atenuant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 652 prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública? Onde teria de comparecer o disseminador do vício? A creches? A uma escola? A um hospital? A um orfanato? Ora, não se diga que o dito ‘pequeno traficante’ seja merecedor de uma resposta penal pusilânime comparativamente ao ‘grande trafica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2455 Assim, o relato dos fatos por vítima menor seguro, coerente e harmônico com o conjunto dos autos, deve, sem dúvida, prevalecer sobre a teimosa e isolada inadmissão de responsabilidade do réu (RT 671/305-6). A palavra da vítima representa a viga mestra da estrutura probatória, e a sua acusação firme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 285 cocaína realmente lhe pertenciam e se destinavam ao comércio espúrio. O acusado, inclusive, já era conhecido dos meios policiais justamente pelo envolvimento na traficância, tendo asseverado em solo policial que pretendia comercializar as porções de cocaína como forma de sustentar seu vício. No mais, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1597 que receberia a quantia de R$ 100,00 pelo serviço. Ressalte-se que, a corroborar a versão dos milicianos, em poder do réu foi encontrada a quantia de R$ 46,00, de origem não justificada, pelo que a versão apresentada por aqueles merece credibilidade, sendo ilógico que os agentes estatais tivessem criado tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1136 indicada pelo juízo; b) não mudar de residência, domicílio ou número de telefone sem prévia comunicação ao Juízo. c) Pagar o valor de 10 ( dez) dias multa, ao FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no prazo de 90 ( noventa) dias.” Fixadas as condições que foram aceitas pelo investigado,