Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2528 66 se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, tendo em vista a procuração juntada, anote-se, junto ao sistema SAJ, os nomes dos novos patronos.Intimem-se. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP) Processo 1000349-29.2018.8.26.0495 - Carta Precatória Cí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2562 3209 21,20 para expedição de cada carta digital para intimação do executado acerca da constrição de fls. 45/46. - ADV: ROSANGELA BARRÊTO TAKESHITA (OAB 285975/SP), ALINE TAYLOR DE MATTEO (OAB 371519/SP) Processo 0001333-27.2018.8.26.0011 (processo principal 1006448-80.2016.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentenç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1060 (Agravo de Instrumento nº 2088709-50.2018.8.26.0000, Rel. Des. LUIS FERNANDO NISHI, j. 18/06/2018). E, da mesma forma, a jurisprudência desta E. Corte: “AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE AFASTOU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. Matéria que não se insere no rol taxativo previsto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1053 Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) - Inocorrência de hipótese de incidência que admita utilização dessas tarifas na base de cálculo do imposto Inexistência de “circulação” de mercadoria Precedentes Legitimidade ativa para a repetição Impossibilidade de condenação em pagamento de ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2220 1005 Iguatemi Florianópolis, (AgRg no REsp nº 1.408.485/SC. 2ª Turma, 12-5-2015, Rel. Humberto Martins, v.u.)”No mesmo sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:”ICMS - Energia elétrica - Tarifas de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) - Inocorrência de hipótese de incidê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2699 dobro, do seu valor. Pleiteia, ainda, indenização por danos morais. Por sua vez, o banco requerido sustenta a legalidade da cobrança dos tributos e tarifas mencionados. Preliminarmente, diante dos esclarecimentos prestados pelo réu, retifique-se o polo passivo para nele constar “Banco Pan S.A.”. A pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1072 1534 as Atas das assembléias extraordinárias que deliberaram sobre os valores aqui cobrados estão acostadas aos autos, discriminando os montantes e a origem dos valores que seriam rateados pelos condôminos, devidamente aprovada, devendo ser asseverado que não se trata de documento essencial, podendo ser juntada a qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 4263 essa a melhor alternativa para a tentativa de se garantir o juízo, ainda mais quando vem se mostrando eficaz para tanto. Temerária interposição de recurso manifestamente protelatório. Litigância de má-fé configurada. RECURSO DESPROVIDO, com imposição de multa por litigância de má-fé. (Agravo de Instrumento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3952 Temerária interposição de recurso manifestamente protelatório. Litigância de má-fé configurada. RECURSO DESPROVIDO, com imposição de multa por litigância de má-fé. (Agravo de Instrumento nº 2074915-54.2021.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Mourão Neto, j. 30.04.2021). Agravo de Instrume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3059 RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP) Processo 0002241-40.2021.8.26.0606 (processo principal 1010025-22.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Dissolução - B.K.F.M. - G.S.A. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que alega a impugnante, em