Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1641 3065 recusa em proceder à internação não convence, visto que há no contrato a expressa exclusão de despesas com o tratamento psicológico ou psiquiátrico de qualquer natureza: psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, tratamento do alcoolismo e/ou dependência de drogas (fls. 44/45, item 6.10). A despeito disso e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1640 533 COMERCIO DE AREIA E PEDRA - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Concedo o prazo de dez dias para que a autora regularize sua representação processual, com a juntada de cópias de seus atos constitutivos. Deverá, ainda, promover o aditamento à inicial com a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2700 nos autos - Benefício indeferido. Decisão mantida. A declaração de pobreza firmada pelo interessado, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, goza de presunção juris tantum, que pode ser desmentida por elementos existentes no processo, a autorizar o Juízo a indeferir a concessão do benefício. Agravo improvido (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2890 contribuição do regime condominial, porque a sua propriedade é exclusiva e não há partes comuns a justificar o rateio de despesas de conservação e manutenção. Em que pese a divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito da matéria, não se pode equiparar as despesas condominiais à taxa de manutenç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1224 1922 Superior Tribunal de Justiça do seguinte teor a simples afirmação não obriga o Juiz a deferir o benefício, quando do conjunto dos elementos trazidos ao seu conhecimento ele entenda não existir a necessidade alegada (RSTJ 11/261, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Gratuidade Elementos existen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 2934 Processo 0001049-88.2011.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. H. P. de O. e outro - J. H. da S. F. de O. - pretendendo, em síntese, a condenação da parte ré ao pagamento de alimentos, no importe de dois salários mínimos ao mês. Foram arbitrados alimentos provisórios em 1/3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1444 710 meses de reclusão em regime aberto, nos autos do processo 1206/93, tendo a decisão condenatória transitado em julgado em 13.8.1995. Esclareceu que descumpriu as condições do regime aberto ao se mudar para Belo Horizonte, onde chegou a cumprir 10 meses de pena, até evadir-se do regime intermediário em janeiro de 2000, sendo cer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1943 Superior Tribunal de Justiça do seguinte teor a simples afirmação não obriga o Juiz a deferir o benefício, quando do conjunto dos elementos trazidos ao seu conhecimento ele entenda não existir a necessidade alegada (RSTJ 11/261, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Gratuidade Elementos existe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1465 589 regras vigentes no momento de sua abertura e o cônjuge faleceu apenas em 1985 (fls. 67). Este Conselho Superior da Magistratura tem decidido pela inviabilidade de registro de títulos outorgados por um dos cônjuges, quando o outro for falecido, sem que tenha havido prévio inventário. Sem ele, não é possível identific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1262 1293 transporte multimodal e monomodal para situações semelhantes. Critério de isonomia - Ademais, após o Novo Código Civil, houve considerável redução dos prazos extintivos, assim, não se justifica a pretensão, na contramão de direção, de que o prazo prescricional aplicável aos casos, como o aqui tr