Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É o breve relatório. 4987 Nada mais. Guaratinguetá, 02/03/2020 Elias Terukiyo Kubo Juiz do Trabalho Substituto" VOTO Entretanto, ao apreciar a media com caráter de definitividade ADMISSIBILIDADE (sentença, fl. 124/126), o juízo da execução, contraditoriamente, Conheço do agravo de petição interposto, pois regular a resolveu reconhecer a ilegitimidade passiva

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 339 nº. 153 da SDI-2 do C. TST. Assim, considerando que no caso PODER JUDICIÁRIO concreto não há como compreender a configuração de um caso de JUSTIÇA DO TRABALHO exceção à diretriz geral da impenhorabilidade do salário (art. 833, § 2º, CPC), é necessário reconhecer que o comando atacado mostrase ilegal e viola direito líquido e certo do impetrante. Segur

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 6242 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE EUGENIO LARA MARTINS - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA utilização do amianto/asbesto desde a Lei nº 9.055 de 1995 e que tal exposição é causadora de doenças profissionais ou do trabalho, nos termos do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99). Na realidade, o anexo II do Decreto nº 3.

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 186 empresa. ademais a base de cálculo para incidência da multa deferida deixou Transcreve-se trecho da decisão colegiada: de existir quando do julgamento pela improcedência total dos "Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do pedidos formulados, razão pela não deve se manter a condenação Egrégio Tribunal do Trabalho da 20ª Região, por una

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 317 Réu à Recorrente. Havendo prova de que a propriedade objeto da ação de cobrança da Contribuição Sindical Rural patronal é igual ou superior a dois módulos rurais, incumbe ao proprietário-contribuinte O nome do signatário e a data do presente documento constam em demonstrar que não procede no imóvel à exploração de atividade sua assinatura eletrônica.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1698 processamento da impetração, consistente na falta de interesse de agir, pela inadequação da via eleita à providência visada. A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 5º, LXVIII, que “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 3086 4ª Turma, DJ 02/12/2002). (...) (STJ, CC. nº 110392/SP. Rel. Min. Raul Araújo - Segunda Seção. j. 24/11/2010).Nesta senda também é o posicionamento adotado por nossos tribunais: TJ-SP - AI: 2066919-78.2016.8.26.0000, Rel. Sá Moreira de Oliveira, j. 25/07/2016, 33ª C. de Direito Privado e, AI: 2211526

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4292 a concessão do benefício. Agravo improvido (TJSP, AI nº 310.536-4/6-00, Rel. Des. João Carlos Saletti, jul. 01/10/03, v.u.), constando referência a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça do seguinte teor a simples afirmação não obriga o Juiz a deferir o benefício, quando do conjunto dos eleme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3141 família, aqui incluído o uso do nome, alimentos e dano moral. Contudo, eventual discussão acerca da quebra dos deveres conjugais por um dos consortes da qual decorrerá a busca de condenação por dano moral somente pode ser travada antes do decreto do divórcio. Ante todo o exposto, indefere-se o pedido de condenação do ex-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1698 processamento da impetração, consistente na falta de interesse de agir, pela inadequação da via eleita à providência visada. A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 5º, LXVIII, que “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberd