Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1138 anos após a publicação desta lei complementar, período no qual os órgãos, entidades e unidades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Ministério Público, deverão fornecer à SPPREV, mensalmente, as informações relativas a dados cadastrais e folha de pagamento dos seus membros e servidores públic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4232 153 ante a ausência de prejuízo processual às partes, determino, desde logo, a realização da perícia, para averiguar a existência e grau da invalidez da parte autora. 09.Considerando, doutra sorte, a franca hipossuficiência técnica e econômica da parte autora diante da ré e a existência de relação de consumo entre as partes, ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4206 163 01.Defiro os benefícios da justiça gratuita. 02.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) movida por Michael Cardoso de Almeida, qualificada nos autos, contra Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, também qualificada, aduzindo ser portadora de invalidez permanente em decorrência de acidente aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 3138 corretagem.O fato de os serviços de corretagem terem sido prestados em estande de vendas situado no empreendimento da incorporadora não descaracteriza a intermediação, que desaguou em resultado útil (realização da compra e venda do imóvel). Malgrado o pagamento da comissão de corretagem seja ordinariamente de re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2662 3448 Mercantil - Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 151, concedo à parte-autora nova oportunidade para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a diligência do oficial de Justiça, após o que será expedido o mandado de citação (item “1” de fls. 149). Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1371 seguinte ao do precatório ( e não do dia subsequente ao depósito) e expurgo de índices negativos. O parcial acolhimento da impugnação se impõe. Com efeito. Embora o IPCA-E encontre amparo nas disposições contidas nas leis 10.266, de 24 de julho de 2001 e 10.524, de 25 de julho de 2002, se infere q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2436 Súmula 111, do STJ. A decisão de fls. 91/93, determinou esclarecimentos periciais e avaliação médica a respeito da moléstia auditiva. O INSS juntou documentos administrativos (fls. 102/110). A perita judicial requereu complementação de exames e relatórios médicos às fls. 111/112, a respeito da qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 195 pressuposta a regra jurídica (lei, fonte de direito, regra jurígena criadora de direitos e de obrigações) de agir com retidão, nos padrões do homem comum, atendidas as peculiaridades dos usos e costumes do lugar”. (Questões de Direito Civil e o novo Código, Ministério Público do Estado de São Paulo, Imprensa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 2067 dos elementos trazidos ao seu conhecimento ele entenda não existir a necessidade alegada (RSTJ 11/261, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Gratuidade Elementos existentes nos autos dando conta de que o requerente não faz jus ao benefício Indeferimento Agravo improvido (TJSP, AI nº 284.058.4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3626 125 suscetíveis de viabilizar a autocomposição entre as partes (NCPC, art. 381, II), convém sobremaneira realizar antes a perícia e, depois, a audiência de conciliação prevista naquele artigo.07.Acresça-se que a medida é igualmente recomendada pelo princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII), pelo q