Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 GATORIO PARA DATA PROXIMA, RAZAO PELA QUAL, AINDA QUE SUPERADA A REFERENCIA TEMPORAL PARA A INVESTIGACAO JUDICIAL DO CRIME DE TRAF ICO DE DROGAS, TIPIFICADO PELO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 , NAO EVIDENCIADA A INCURIA DA AUTORIDADE IMPETRADA NA CONDUCAO D O PROCEDIMENTO PENAL, AFASTADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DE NEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 200775-15.2017.8

Seção I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 Dito isto, verifico que, sem sombra de dúvidas, a controvérsia trazida na presente ação mandamental se relaciona intrinsecamente com o Incidente citado, pois paira a discussão sobre a legitimidade ou não do Secretário Estadual de Gestão e Planejamento para figurar como autoridade coatora nas ações mandamentais atinentes a realização de certame. NR.PROCESSO: 51

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COMARCA DE GOIÂNIA REQUERENTE FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS ? FAEG REQUERIDOS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO DESPACHO NR.PROCESSO: 5233792.54.2017.8.09.0000 PROCESSO Nº 5233792-54.2017.8.09.0000 Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze dias), proceder à juntada de

Seção III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 PORAL INCIDENTE NO PRESENTE CASO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 593, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, T EM-SE QUE O PRAZO ESTABELECIDO PARA INTERPOSIçãO DE RECURSO DE AP ELAçãO é DE 05 (CINCO) DIAS. NESSE SENTIDO: APELAÇÃO CRIMINAL. CR IME DE ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADE.

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 HABEAS CORPUS. REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. AVALIAÇÃO DA MEDIDA. VIA INADEQUADA. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I- A ação penal de habeas corpus, de rito célere, destinada à liberdade de locomoção, violada ou ameaçada, desserve à apreciação de modificação das condições de resgate da sanção aflitiva imposta ao paciente, ause

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 Uma vez ausente a prova pré-constituída indispensável para a demonstração do direito líquido e certo perseguido, (por não restar devidamente comprovado que o Impetrante atendeu todos os requisitos e critérios estabelecidos pela Lei Complementar n. 90/2011, incluindo, para tanto, o cadastro perante o órgão estadual competente), necessária seja, portanto, definiti

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 O EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO. CRIME PU NIDO COM DETENCAO. CITACAO EDITALICIA. SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. O DESAPRECO A CITACAO POR EDITAL NAO TORNA VIAVEL A PRISAO PREVENTIVA DO CITANDO, AUSENTES OS MOTIVOS AUTORI ZADORES DO ARTIGO 313, INCISOS II E III, E PARAGRAFO UNICO, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E

Seção III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1421 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 O TIPO PENAL INCRIMINADOR DA CONDUTA DA PROCESSADA, NãO PODE SER AFASTADA DA DECISãO DE PRONúNCIA, POSSíVEL QUANDO DESAUTORIZADA P ELA PROVA DOS AUTOS, DEVENDO AVALIAçãO PELO CONSELHO DE SENTENçA, COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, E SPECIALMENTE QUANDO SOBRAR ALGUMA DúVIDA SOBRE A SUA INCIDêNCIA, OBSERVADA A RESERVA DE JURISDIçãO

Seção I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 Dito isto, verifico que, sem sombra de dúvidas, a controvérsia trazida na presente ação mandamental se relaciona intrinsecamente com o Incidente citado, pois paira a discussão sobre a legitimidade ou não do Secretário Estadual de Gestão e Planejamento para figurar como autoridade coatora nas ações mandamentais atinentes a realização de certame. NR.PROCESSO: 50

Seção III ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 TRIBUTOS PESSOAIS, COMO RESIDêNCIA FIXA E VíNCULO EMPREGATíCIO, I NCLUSIVE A AUSêNCIA DE CONDENAçãO TRANSITADA EM JULGADO, NãO GARA NTEM O DIREITO DE O PACIENTE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE, PRESENTES OS MOTIVOS DA PROVIDêNCIA EXCEPCIONAL, INDICADOS PELA A UTORIDADE COATORA, AO ENSEJO DA CONVERSãO DO FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. (TJGO