Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ABERTURA DE CRÉDITO INEXISTÊNCIA DE EM CONTA CERTEZA E CORRENTE. LIQUIDEZ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 233 DO STJ. PLANILHA DE DÉBITOS. DOCUMENTO UNILATERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REEXAME DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. IMPROVIMENTO. OMISSÃO. EXPRESSO. EMBARGOS PREQUESTIONAMENTO REJEITADOS. I- opostos face em analisou Os de embargos decisão

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ____________________________________________________________ Civil de 1916.” (TJGO, 6ª CC, AC nº NR.PROCESSO: 0412114.17.2014.8.09.0024 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição 52304-83, Rel. Des. Norival Santomé, DJ nº 1731 de 20/02/2015). (original sem grifos) (…) “Nos casos rescisão em do restituição antes da que se contr

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 pelo INPC (índice aplicado aos débitos judiciais) e juros de mora NR.PROCESSO: 5320201.11.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ de 1% (um por cento) ao mês. […].” (TJGO – 5ª Câmara Cível – Apelação nº 5302619-95.2016.8.09.0051 – Relator: Des. Francisco Vildon Vale

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NR.PROCESSO: 5300519.92.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO PELO DEVEDOR. EXIGÊNCIA LEGAL. DEFESA REJEITADA. 1 - É ônus da fazenda pública devedora demonstrar, de plano, o alegado excesso de execução, indican

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 (...) Desnecessária a insurgência de interposição de apelação para fins de prequestionamento, tendo em vista que o NCPC prevê expressamente a figura do prequestionamento ficto (NCPC 1.025) consagrando entendimento jurisprudencial já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. (…). (TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 183275-44.2011.8.09.0129, Rel. De

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 De modo que correta a sentença recursada, devendo ser mantida em seus termos. A teor do exposto, conheço do apelo mas o desprovejo. NR.PROCESSO: 0019737.19.2014.8.09.0051 princípio da razoabilidade, não levando à ruína o apelante, nem significando fonte de enriquecimento indevido do autor apelado. Publique-se. Documento datado e assinado no sistema próprio. 1

Seção I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator 1Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. NR.PROCESSO: 0019634.50.2011.8.09.0137 Goiânia

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 2TJGO, 6ª CC, AC nº 424316-42.2104.8.09.0051, Relª. Desª. Sandra Regina Teodoro Reis, DJ nº 2214 de 20.02.2017. 3TJGO, 5ª CC, AC nº 341413-78.2006.8.09.0099, Rel. Des. Alan S de Sena Conceição, DJ nº 1.114 de 01.08.2012. 4TJGO, 2ª CC, AC nº 343123-46.2007.8.09.0157, Rel. Des. João Waldeck Felix, DJ nº 949 de 25.11.2011. 5TJGO, 2ª CC, 107475-52.2013.8.09.015

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 RECURSAL INTRÍNSECO DE AD-MISSIBILIDADE. CABIMENTO. ART. 1.015, DO CPC/2015. ROL TAXATIVO. RECURSO NÃO CO-NHECIDO. ART. 932, III, DO CPC DE 2015. (TJGO, Decisão Monocrática proferida no AI nº 135105-64.2016 em 28.04.2016, Rel. Des. Luiz Eduardo de Sousa, 1ª Câmara Cível). Assim, não havendo comprovação da urgência ou prejuízo ao recorrente e, não estando o a

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra NR.PROCESSO: 5337823.28.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 5337823.28.2017.8.09.0000 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA COMARCA DE GOIÂNIA PROCESSANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS PROCESSADA: CARMEM LÚCIA DA SILVA ARAÚ