Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR.PROCESSO: 5174701.62.2019.8.09.0000 A superveniência de sentença de improcedência implica na perda do objeto de todo o seguimento recursal derivado da decisão inicial denegatória de tutela antecipada pleiteada nos autos principais. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREJUDICADOS. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 31657453.2010.8.09.0000, Rel. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CÂ

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 Juiz de Direito Substituto em 2º Grau 52 1. Ob. cit., vol. 1, Editora Saraiva, 20ª Ed., p. 84/85. 2. Ob. cit., vol. 1, Ed. Podivm, 7ª Ed., p. 175/177. 3. “Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de NR.PROCESSO: 0247007.09.2013.8.09.0006 DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO ofí

Seção I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 8 tribunal de justiça do estado de goiás Gabinete do Desembargador Fausto Moreira Diniz Corte Especiál NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO. MUNUS SOCIAL. PLEITO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. I Em sede da ação de divórcio litigioso, sendo o advogado subscritor da petição inicial professor contratado e pago por instituição educacional par

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 Vale citar, dentre outros, os julgados dos recursos de agravo de instrumento n. 5001997-43.2019.8.09.0000, Rel. Carlos Escher (4ª CC); n. 531835311.2017.8.09.0000, Rel. Alan Sebastião de Sena Conceição (5ª CC); e n. 13847267.2014.8.09.0000, Rel. Des. Luiz Eduardo de Sousa (1ª CC). Pertinente ressaltar que, a princípio, não se extrai que a matrícula e frequênci

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 de Justiça para julgar o presente recurso e, consequentemente, determino a remessa destes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, então competente para a apreciação e julgamento da matéria, devendo a Secretaria desta Câmara providenciar as anotações necessárias quanto à baixa e a referida remessa.” (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 439066-73.2012.8

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 Portanto, tendo em conta que as questões de fundo que ensejaram a interposição do recurso foram alvo de novo pronunciamento pelo juízo singular, não mais subsistem os elementos que fundamentaram a interposição da insurgência em questão, sendo cabível a aplicação do disposto no inc. III do art. 932 do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 5340280.33.2017.8.

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 Assim, não havendo na situação em apreciação, previsão legal expressa para a interposição do agravo de instrumento, latente sua inadmissibilidade, por ausência de requisito recursal intrínseco. NR.PROCESSO: 5351973.77.2018.8.09.0000 1.015, DO CPC/2015. ROL TAXATIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 932, III, DO CPC DE 2015. (TJGO, Decisão Monocrática proferida n

Seção I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 Afigura-se, a anotação restritiva, como ato regular que não deve ser tolhido pelo Poder Judiciário, a não ser em casos de flagrante abuso de direito, o que não se vê nesta quadra processual. Somente em caso de êxito na ação revisional é que se pode cogitar o desembargo ao nome do autor. NR.PROCESSO: 5222829.21.2016.8.09.0000 litigância de má-fé, a qual, de

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 IGADO, NAO HA OBICE QUE, NA INSTANCIA REVISORA, SEJA ELA SANADA. III - NAS CAUSAS EM QUE NAO HOUVER CONDENACAO, NOS MOLDES DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 20, PARAGRAFO QUARTO DO CPC, OS HONORARIOS DEV EM SER FIXADOS CONSOANTE APRECIACAO EQUITATIVA DO JUIZ, OBSERVADO S O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTACAO DO SERVICO , A NATUREZA E A IMPORTANCIA DA CAUSA, O TRA

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 RAGRAFO QUARTO DO CPC, OS HONORARIOS DEVEM SER FIXADOS CONSOANTE APRECIACAO EQUITATIVA DO JUIZ, OBSERVADOS O GRAU DE ZELO DO PROFI SSIONAL, O LUGAR DA PRESTACAO DO SERVICO, A NATUREZA E A IMPORTAN CIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO, BEM COMO O TEMP O PARA TANTO EXIGIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 130510-9/188, REL. DES . LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, J