Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 502 Processo suspenso” (TJSP - Apelação e Reexame necessário 101306-25.2015.8.26.0272 - Rel. Des. Marcelo Berthe - Comarca: Itapira - 13ª Câmara Extraordinária de Direito de Público - J. 05/06/2017).3. Seguindo então o mesmo critério, determino a suspensão do presente Feito até o julgamento do Recurso Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 501 EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO EM LISTA OFICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Aplicável a suspensão processual determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. Objeto da presente ação que é o fornecimento de medicamento não previsto em lista oficial, quest�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 604 nos termos do Art. 485, VIII, do CPC. A tutela de urgência fica revogada. Custas e despesas na forma da lei. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa em desfavor da parte autora desistente, mas essa condenação fica sob condição suspensiva de exigibilidade, de acordo com o disposto no A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 500 Medicamentos - A.C.A.C. - M.A. - Vistos.1. Apreciando questão de ordem em torno da delimitação da controvérsia, o tema 106 do recurso repetitivo restou ajustado nos seguintes termos: “Obrigatoriedade do Poder Público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS”. Também se delib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2574 534 restou ajustado nos seguintes termos: “Obrigatoriedade do Poder Público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS”. Também se deliberou, à unanimidade, que caberá ao Juízo de origem apreciar as medidas de urgência (QO - Questão de Ordem na ProAfR no RECURSO ESPECIAL 1.657.156

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 469 SP) Processo 1011922-17.2017.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - A.B.Z. - F.P.E.S.P. - M.A. - Vistos.1. Apreciando questão de ordem em torno da delimitação da controvérsia, o tema 106 do recurso repetitivo restou ajustado nos seguintes termos: “Obrigatoriedade do Poder Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 503 Judicial cadastramento pelo sistema PUSH do STJ para acompanhamento do recurso paradigma visando a pronta retomada deste e dos demais processos em mesma situação nesta Vara quando solucionada a controvérsiaInt. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), RITA DE CÁSSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA (OAB 21033

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2489 587 Ordem na ProAfR no RECURSO ESPECIAL 1.657.156 RJ - Tema 106). 2. Essa, aliás, já vinha sendo a posição preponderante no E. TJSP, que ora cito: “RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO EM LISTA OFICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Aplicável a suspensão processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2530 525 julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP) Processo 1000604-03.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - C.F.R.P. - F.P.E.S.P. - - M.A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2166 1.292.728/SC, a saber, correção monetária calculada com base no IPCA e juros de mora estabelecidos pela lei vigente no período (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 seguida pela Lei 11.960/09, para os débitos não tributários; Taxa SELIC para os débitos tributários).Quanto à modulação de efeitos nas prefala