Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 3251 30 de junho de 2009, mantida - Decisão de improcedência da impugnação à execução, reformada - Recurso provido em parte para determinar a reapresentação de cálculos pelo agravante, nos termos da decisão exequente, em respeito à “res judicata”. Coisa julgada material (r. sentença às fls. 86/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2522 256-I do RISTJ, incluído pela Emenda Regimental 24 de 28.9.2016), cadastrados sob o Tema 980/STJ, fixando-se a seguinte tese: (i) o termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU inicia-se no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1044 Público, j. 29/04/2019, v.u., Apelação 1016517-65.2019.8.26.0562, Rel. Des. Marcelo L Theodósio, 11ª Câmara de Direito Público, j. 21/02/2020, v.u., Apelação 1002929-88.2019.8.26.0562, Rel. Des.Souza Nery, 12ª Câmara de Direito Público, j. 09/10/2019, v.u., Apelação 1017318-78.2019.8.26.0562, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1606 Processo 1001450-59.2019.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Aidan da Costa Ferreira - Recebo o recurso da Fazenda Estadual (fls. 38/48) somente no(s) efeito(s) devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/95. Contrarrazões do autor já apresentadas às

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1028 confere ela ao vencido o atributo de devedor de “quantia certa ou já fixada em liquidação” (art. 475-J do CPC), porquanto, “em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica”, apenas “fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados” (art. 95 do CDC). Por decorrência, é necessária a liquida�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2009 que preenchidos os requisitos previstos nos arts. 29 a 35 da Lei Municipal nº 12.987/2007. Progressão funcional vertical que deve ser realizada após regular avaliação de desempenho. Comando imperativo da lei que não pode ser relegado ao alvedrio do administrador, sob o argumento de ausência de recursos or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2010 (OAB 123916/SP), BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA (OAB 300646/SP) Processo 1070968-15.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Del Carmem Oliveira Ruiz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Deixo de designar audiência de conci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4486 em31/01/2019). “Servidor Público Estadual Oficial de Justiça progressão funcional - LCE n° 1.217/2013 que reduziu o interstício de dois para um ano portarias do TJSP que estabelecem 1° de julho como data base para contagem do prazo promoções efetivadas a destempo sentença que condena a Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 5755 cálculo prevista nos artigos 9º, §1º e 13º, inciso II da Lei nº 10705/2000, qual seja, o correspondente ao valor venal declarado para efeito de lançamento do ITR Ofensa ao princípio da legalidade - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça e desta E. 11ª Câmara de Direito Público Sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 1459 97, inciso II, §1º, do CTN e da Lei 10.705/2000 - Sentença denegatória de segurança reformada Recurso provido.(TJ-SP, 11ª Câm. D. Público, Ap. nº 1049145-58.2014.8.26.0053, Rel. Des. Marcelo L. Theodósio, v.u., j. 26/05/2016)Mandado de Segurança. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCM