Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 2863 proferida nos autos de nº 2446/2010 em trâmite no Juizado Especial Cível desta Comarca, percebe-se que, no processo em trâmite no JEC, o pedido refere-se à devolução da quantia paga pelo autor, em razão da existência de vício no produto. Neste feito, o pedido é totalmente diverso, ou seja, a declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 999 470 nome do autor em cadastros de inadimplentes. Impugnou, ainda, o pedido de indenização por danos morais e, subsidiariamente, sustentou que a quantia eventualmente concedida a este título deve ser módica. Juntou documentos a fls. 72/76. Manifestação do autor a fls. 78/79, oportunidade em que apresentou cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 3518 culpa. No caso do dano moral, entretanto, o grau de culpa também é levado em consideração, juntamente com a gravidade, extensão e repercussão da ofensa, bem como a intensidade do sofrimento acarretado à vítima”. (grifo nosso) Vale, portanto, análise comedida sobre a amplitude da repercussão negativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 1557 excutida. Intimada, a Fazenda do Estado pôde manifestar-se (fls. 60/73), oportunidade em que, desde logo, posicionou-se contrariamente à ocorrência da prescrição de que fala o excipiente. É o relatório. D E C I D O. II - Há de se reconhecer, com relação ao co-executado CARLOS, a ocorrência da prescri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 821 2780 valores devidos. P.R.I. Vistos etc, S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO com pedido de liminar ajuizada por PERSIANAS ALVORADA MIRASSOL LTDA ME contra FENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC LTDA, ambas já devidamente qualificadas nos autos. Sustenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 714 916 pelas partes em Juízo (cópia a fls. 11), até que eventualmente o executado consiga alterá-la em ação judicial autônoma. Já se decidiu que pagamento prova-se mediante recibo, sendo inócua a produção de prova testemunhal a respeito. Nessa linha: “O pagamento do aluguel prova-se mediante recibo, instrum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 773 1676 remuneratóna do trabalho do profissional, não relacionada com a verba sucumbencial. Entretanto, mesmo nessa hipótese, tais honorários não seriam devidos pela parte contrária, mas sim pelo Estado, ressaltando-se não ser esta a hipótese do caso em testilha. ...... ‘Desta feita, é de rigor reconhecer que, sendo a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 609 1661 refere a Constituição, está vinculado ao critério subjetivo-orgânico. Em conseqüência, e para os efeitos desta regra, lei é todo ato normativo editado, ordinariamente, pelo Poder Legislativo, ou, excepcionalmente, pelo Poder Executivo (leis delegadas e decretos-lei), no desempenho de sua competência constituciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 616 2786 feita junto ao sistema BacenJud-2.0 e a requerer outras providências, este quedou-se inerte. Intimado a dar regular andamento ao feito, o deixou o prazo transcorrer “in albis” (certidão supra). É o Relatório. Fundamento e decido. O processo encontra-se paralisado pelo desinteresse do autor, que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1081 pessoal pré-aprovado nº 436.260-8, no valor de R$ 2.498,18, não honrados pela parte ré, cuja soma importa em R$ 8.082,79. Expedida carta com aviso de recebimento, a parte ré, citada, não pagou espontaneamente a dívida e também não opôs embargos. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação