Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1857 Processo 1048897-36.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Pinto da Silva Maria Bernadete Barufi Floriano - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - - VINICIOS RAFAEL BARRINOIVO - - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - Vistos, etc.... Trata-se de ação de obrigação de fazer - ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1335 pagamento referente ao primeiro mês de 2019, que não foi pago por instrução da própria ré, no entanto, esta protestou título por falta de pagamento, o que causou dano moral à autora, ante publicidade negativa do nome dela. Requereu, em sede de tutela de urgência, que a ré fosse compelida a reintegrá-l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2348 Secretaria da Fazenda e foi necessária uma adaptação relativa aos períodos de concessão das vantagens que compõem a remuneração. Entretanto, essa adaptação não implicou em supressão de qualquer pagamento. Requereu, assim, a improcedência da demanda. Réplica às fls. 30/36. É O RELATÓRIO. FUNDAME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2353 após a apuração de seu valor no mês seguinte o pagamento era para o mês subsequente. A Lei Complementar Estadual determinou, entretanto, a absorção do valor do adicional ao salário-padrão e ao RETP, valores pagos aos policiais militares. Alega que os policiais não experimentaram nenhum prejuízo finan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1933 Processo 1029312-31.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mota e Piassa Ltda. - Roger Andrade Produções Artísticas - Dr(a): MATHEUS FANTINI - OAB/SP: OAB/SP 248.899 - Providenciar o recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, das custas necessárias ao desarquivamento dos autos (R$ 32,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1456 insalubridade, no grau máximo, por decisão com caráter normativo, reputando insalubres as atividades respectivas. Assim o fazendo, outorgou àquela vantagem pecuniária a qualificação genérica. Nessa esteira, se a reportada vantagem pecuniária, em que pese o nomen juris que lhe empresta a legislaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2770 (d) a simples apresentação da extrato bancário não comprova a real situação financeira da pessoa, ainda mais porque não é possível saber se é a única conta que a parte autora possui e, também, a que título foram os recebimentos indicados como “PGTO INSS...”; e (e) a constituição de Advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2814 concreto, apesar de intimada, a parte autora não juntou elementos suficientes para a concessão da gratuidade. Aliás, há uma série de indicativos de que possui condições de arcar com as despesas processuais, destacando-se: (a) o valor da causa; (b) o tipo de contrato estabelecido entre as partes (fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3022 Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de impostos estaduais do Estado de São Paulo, pois o orçamento da Justiça Comum Estadual decorre de repasse de valores, formados por impostos, do Governo do Estado de São Paulo; b) por todos os demandantes que pagam a taxa jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2528 modo, em razão da não comprovação da alegada hipossuficiência, a r. decisão agravada merece ser mantida...” (TJSP; Rel. Des. JOÃO PAZINE NETO; j.15/03/16; agravo 2022856-65.2016.8.26.0000; Comarca de Origem: Olímpia; Juiz prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). Ainda n