Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2121 Sentença de reconhecimento do abandono da causa e extinção do processo, sem resolução do mérito Art. 267, III, do CPC Manutenção do julgado Necessidade Decisão inaugural que entendeu presentes os requisitos legais da ação e deferiu a liminar de busca e apreensão Observação de que o patrono da au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 3233 moveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o réu ao pagamento de auxílio-acidente ao autor, na proporção de 50% do salário-de-benefício, nos termos do artigo 86, parágrafo 1º da Lei 8.213/91, benefício este que terá como termo inicial a data de 26.02.13, acrescido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2153 atos do comércio. Seus patrimônios, destarte, confundem-se. Com isso, o empresário individual responde pela dívida de sua empresa. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2094337-20.2018.8.26.0000, Relator Melo Colombi, 14.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 25.06.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2027 2858 processo, sem resolução do mérito Art. 267, III, do CPC Manutenção do julgado Necessidade Decisão inaugural que entendeu presentes os requisitos legais da ação e deferiu a liminar de busca e apreensão Observação de que o patrono da autora deveria comparecer em Cartório a fim de viabilizar os meios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1952 artigo 503 do citado Diploma legal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. III- Expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial de fls. 74 em favor da parte credora, intimando-se para retirada em Cartório em cinco dias. IV- Oportunamente, comprovado o levantamento do numerário, ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 2007 bloqueados seja igual ou inferior a R$ 50,00, desde já fica determinada sua liberação automática. Outrossim, na hipótese de débito igual ou inferior a R$ 500,00, a liberação automática alcançará valores que somados sejam inferiores a 10% (dez por cento) do valor objeto da execução. Quando os va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 2012 registro do nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito, com relação às específicas anotações (folhas 20, 22/23, 35 e 61), confirmando a tutela jurisdicional outrora concedida e, ainda, condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), atualizada (tabela prática) desd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1110 ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e os respectivos documentos. 8. Observo, por relevante, que apesar da ação de busca e apreensão constar na relação das urgências do art. 4° da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, a medida liminar necessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2702 não houve recurso, tendo a sentença transitado em julgado. Saliente-se ainda que o valor da multa foi fixado atendendo critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não havendo excesso. Nota-se, pelo contrário, descaso da requerida em cumprir a ordem judicial, e como consequência, deve arcar com o va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2380 “Alienação fiduciária em garantia Ação de busca e apreensão Sentença de reconhecimento do abandono da causa e extinção do processo, sem resolução do mérito Art. 267, III, do CPC Manutenção do julgado Necessidade Decisão inaugural que entendeu presentes os requisitos legais da ação e deferiu