Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 792 1368 1.060/50). Registro importante: na discussão sobre o cabimento de assistência judiciária, vem sendo valorizado o fato de ter a parte constituído advogado particular (TJSP A. I. 654.939-4/4, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 05.08.09, rel. Des. OSCARLINO MOELLER; A. I. 666.312-4/6-00, 6ª Câmara de Direito Privado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 797 1825 busca de extrato de conta (fls. 61, in fine) de terceira pessoa (v. fls. 49, initio Juscelino Lopes). Aluguéis/acessórios são pagos à Administradora de Imóveis (fls. 14 e ss.), em nada impressionando os supostos depósitos (supostos, pois ali mesmo se afirma que ainda era preciso abrir os envelopes depositados no c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 753 1207 Processo 003.10.015654-4 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Ícaro de Castro - Universidade Bandeirantes de São Paulo - UNIBAN - Vistos. 1] Venha instrumento de mandato em 05 dias. 2] A Constituição garante assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 764 1550 cidadãos efetivamente carentes, são custeadas pela taxa judiciária (art. 2º, par. único, IX, “c”, c/c art. 9º, ambos da Lei Estadual n. 11.608/03). A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instituição responsável pela tutela jurídica aos necessitados, foi criada há pouco, ainda busca firmar-se e sofre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 764 1551 consistiriam os equívocos/ilícitos praticados pela casa bancária. Além disso, devem os embargantes indicar com clareza o valor que admitem como devido. Dez dias para Paulo e Irene colocarem em termos a peça de entrada, segundo as diretrizes supra. 2] Nem mesmo em tese é possível agregar efeito suspensivo aos embargo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 763 1200 EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. P. R. I. São Paulo, 26 de julho de 2010. Certifico, mais, em cumprimento à Lei 11.608 de 29.12.2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$300,00 (valor singelo) e R$300,00 (valor corrigido)- Cód.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 759 1443 1.060/50). Sobre a possibilidade de controle judicial relativo ao benefício aqui postulado, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam: “O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 755 1132 houve determinação de bloqueio/negativação por este Juízo. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se. P. R. I. Certifico, mais, em cumprimento à Lei 11.608 de 29.12.2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$900,00 (valor singelo) e R$900,00 (valor corrigido)- Cód. 230 - Guia GARE e o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 693 1630 à litigiosidade sempre que se defere, sem maior cautela, a assistência judiciária gratuita. Nas palavras de LUCIANO BENETTI TIMM e MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE, “a concessão pouco criteriosa do benefício da gratuidade permite que o litigante transfira à sociedade o pagamento dos custos (amplamente compreendidos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 716 1377 valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$82,10(valor singelo) e R$82,10 (valor corrigido) - Cód. 230- Guia GARE e o valor do porte de remessa e retorno dos autos conforme Prov. 833/2004 é de R$25,00 (01 Volume)- Cód. 110-4- FEDTJ. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ SILVEIRA LIMA (OAB 197301/SP), RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119