CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4630 foi o réu quem aceitou a contratação fraudulenta). Destarte, ainda que a responsabilidade do banco não fosse objetiva, também está provada nos autos sua responsabilidade subjetiva. O fato de a pessoa natural, aposentada ter sua verba alimentar (proventos) indevidamente descontados, com a insegurança jurídica de ter seu nome usado para contratações espúrias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 2088 KLEBER MARIM LOSSAVARO (OAB 261674/SP) Processo 0000419-76.2014.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.R.J.C. - F.J.S. - Aviso: Deverão as partes se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça de fl. 125 que pode ser visualizada pelo site do TJ. - ADV: ALI M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1390 único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livreme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3256 PROCESSO :1000211-31.2021.8.26.0439 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Fábio Silva de Oliveira ADVOGADO : 448662/SP - Thainá Toneti Garcia REQDO : Lojas Americanas Sa VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1000212-16.2021.8.26.0439 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Maria de Fátima de Paula ADVOGA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 454 (OAB: 235049/SP) - Simone Rodrigues Fonseca (OAB: 295747/SP) - - Pateo do Colégio - sala 704 Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pateo do Colégio - sala 704 DESPACHO Nº 2061725-34.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 663 2266 computados da citação (AgRg no REsp 1102979/PR, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, j. 24/03/2009, com menção a vários precedentes e informação de serem matérias pacificadas no âmbito da 2ª Seção do STJ, justamente a composta pelas duas Turmas que apreciam essas matérias). A confirmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 594 2327 aplicação de interpretação extensiva, buscando o espírito da norma, além de seu texto literal, para lhe dar aplicação a situações absolutamente similares (nesse sentido, sobre interpretação extensiva, confiram-se as observações de Carlos Maximiliano, Hermenêutica e Aplicação do Direito, 10ª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2348 tema, precedentes desta Corte: “COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DA 25ª À 36ª CÂMARAS RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ARTIGO 5º, INCISO III. 14, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO RECURSO NÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 707 de ação autônoma ao ex cliente - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Agravo de Instrumento Improvido. (Agravo de Instrumento nº 2158750-13.2016.8.26.000, E. 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Matheus Fontes j. Em 01.09.2016). A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2117 866 também em a uma sanção pela mora. Não fosse assim estaríamos diante de verdadeiro bis in idem, sendo a parte punida duas vezes pelo mesmo fato, que é a sua inadimplência.A multa do artigo 475-J, do antigo CPC, também não se aplica ao caso, pelas mesmas razões antes deduzidas.Na verdade, o único cálculo