Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 818 604 554.01.2009.026865-6/000000-000 - nº ordem 1264/2009 - Declaratória (em geral) - PEDRO LUPPI X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - TELESP - TELEFÔNICA - Processo nº 1.264/09. Autor(a): Pedro Luppi. Ré: Telecomunicações de São Paulo S/A - Telefônica. Vistos. É demanda declaratória, cumulada com rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 826 206 considerado será a prestação do serviço e o seu valor. Insta esclarecer que inexiste qualquer dispositivo da legislação pertinente que determine que o tributo incida diretamente sobre o preço do serviço ou tarifa, individualmente, prestação a prestação, usuário a usuário, conta a conta. Não obstan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 850 572 30.09.2008 - grifei). “Apelação - Ação declaratória - Repasse das contribuições sociais do PIS e da COFINS ao usuário do serviço de telefonia - Ausência de previsão legal - Ato da ANATEL que homologa o valor da tarifa é administrativo e, portanto, não possui capacidade de atribuir ao usuário condição de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 3732 SEGURO SAÚDE perseguindo o fornecimento de bomba de insulina Minimed 640G e respectivos insumos, ou qualquer outra similar que venha a ser prescrita pela equipe médica, bem como indenização por danos morais (R$10.000,00). Afirma que padece de diabetes mellitus tipo 1 com diversos episódios de hipoglicemia, tendo o méd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2555 descumprimento desta determinação, fica estabelecida a multa de R$10.000,00. O valor da multa será revertida em favor da(s) parte(s) autora(s). O prazo será contado a partir da ciência da(s) parte(s) requerida(s). Deverá a secretaria judicial observar o disposto na súmula 410 do Superior Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1858 moradores também demonstraram preocupação com relação ao Evento pois no ano de 2016 houve um roubo em uma residência no Condomínio. A testemunha João Luis Pelatti informou que tem uma barraca de pernil e nos últimos quatro anos presta serviços na Festa Junina. Informou que o público no ano de 2017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2367 dezembro de 2019. MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS Juíza de Direito - ADV: EVANDRO RODRIGO HIDALGO (OAB 169658/SP), LUIZ JOSÉ COLOMBO (OAB 378818/SP) Processo 1004156-79.2018.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Ademir Donizete Caetano - - Márcia Regina de Poli Caetano - Alceny Cassio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2345 COMINATÓRIA. VALOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIOS RESPEITADOS. TETO. FIXAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE... 5. A exigibilidade da multa aplicada é a exceção que somente se torna impositiva na hipótese de recalcitrância da parte, de modo que, para nela não incidir,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3104 depósito judicial vinculado a este processo, sendo que o comprovante deve ser juntado nos autos no prazo de 05 dias úteis após a publicação desta decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.4.2. Ressalvo que, a depender do resultado da demanda, tal valor poderá ser inse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2806 de incluir o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito e/ou realizar qualquer tipo de cobrança (negativação do nome, protesto, etc.). 4.2. Em relação aos valores dos acessórios envolvendo obrigação com terceiros (IPTU Município; Taxa condominial Condomínio), ressalvo que esta determina