Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2059 412 obstante os incisos II e V do artigo 259 do Código de Processo Civil estabeleçam que o valor da causa deva corresponder ao valor do contrato quando discutido o negócio jurídico, entendo, na hipótese dos autos, ser possível a mitigação de tais regras. Isso porque, aqui, não se discute o negócio jurídico em sua essência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 382 indeferimento da gratuidade. Deserção configurada, pois não complementada as custas preparo no prazo concedido. Recurso a que se nega provimento. (Agravo de Instrumento nº 2221606-47.2015.8.26.0000 - 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Julg. 17/11/2015 - Rel. Des. Mauro Cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1980 1429 de pré-executividade - Expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença proferida em ação civil pública proposta, pelo IDEC, em Vara Cível do Distrito Federal/DF. Liquidação individual na comarca de domicílio do poupador. Admissibilidade. Competência do Juízo reconhecida. Sentença que produz efeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 2225 Inicialmente, não assista razão a autora em se rebelar quanto à cobrança do IOF, isso porque se trata de imposto incidente sobre operações financeiras, que é cobrado mediante a ocorrência do fato gerador, como, no caso, a contratação de empréstimos, o que o configura de maneira plena, não sendo ilegal sua co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 641 2765 do saldo remanescente (fls. 93/94, 108/109), vez que o depósito efetuado não satisfaz o débito (fls. 90). Primeiramente, é oportuno analisar o depósito efetuado pelo banco. O entendimento perfilado por este Juízo está estampado no acórdão da Colenda 9ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4822 maneira, verifico que o autor logrou êxito em preencher os requisitos constantes no art. 1.242, do Código Civil, possuindo um justo título, e mantendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem, por mais de 20 (vinte) anos, sem qualquer oposição. Assim, demonstrado o ânimo de dono do autor, bem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2330 efeitos “erga omnes”, extrapolando os limites territoriais do órgão prolator para alcançar todos aqueles consumidores que se encontrem na mesma situação fática e jurídica daquela retratada na ação coletiva. Juros de mora devidos a partir da citação na ação civil pública. Atualização mone

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 3654 Civil Ação julgada improcedente Sentença anulada Necessária intimação da Fazenda Municipal e especificação de eventual área de reserva legal para oportuna averbação, na forma preconizada pelo § 2º, do art. 16 da Lei nº 4771/65. Recurso provido (TJSP, Apelação nº 0002868-55.2007.8.26.0470, Rel.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2005 213 a fixação de indenização quando há anterior negativação. O documento de fls. 22 comprovou que a autora tinha negativação anterior ainda pendente ao tempo da propositura da ação, logo não há que se falar em indenização. (TJSP - 20ª Câmara de Direito Privado Apelação n°. 0007268-22.2009.8.26.0348, rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 2363 em vista não o ter encontrado, sendo informado no local, pelo morador Sr.Sebastião, ser o mesmo desconhecido. Localizei o proprietário do imóvel, Sr. Fábio (Ananias), esclarecendo que o devedor dali se mudou “há cinco meses” para lugar incerto e não sabido. Procurei a representante da autora, d.