Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1952 determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Parágrafo único. Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2555 descumprimento desta determinação, fica estabelecida a multa de R$10.000,00. O valor da multa será revertida em favor da(s) parte(s) autora(s). O prazo será contado a partir da ciência da(s) parte(s) requerida(s). Deverá a secretaria judicial observar o disposto na súmula 410 do Superior Tribunal de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 542 Justiça Especializada - Recurso não conhecido, com determinação”. (Ap. nº 1007984-22.2015.8.26.0348; Rel. Des. Mauro Conti Machado; 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP; j. 14/03/2017). “Competência recursal. Ação cominatória movida por exempregada contra entidade operadora de plano de saúde coletivo de autogestão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2556 645 Processo 1126435-37.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Rsf Industria e Comércio do Vestuário e Acessórios Ltda - Epp - - Tiago Rodrigo de Souza - - Fabricio da Silva Resende - Ciência do resultado negativo do bloqueio, via sistema BacenJud, conforme segue. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2360 Banco Nossa Caixa S/A (Banco do Brasil S/A) em trâmite perante o Juízo da 6ª Vara da Fazenda da Capital do Estado de São Paulo alegando incompetência absoluta do juízo, ilegitimidade ativa, suspensão do processo por haver recurso repetitivo. No mérito alegou, em síntese, que há necessidade de prévia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2582 501 acompanhada de sua procuradora Dra. Adriana Cabral Terrone. Iniciados os trabalhos, pelo(a) MM.. Juiz(a) foi tentada novamente a conciliação das partes, que restou infrutífera. Em seguida, foi colhido o interrogatório do(a) requerente, que se encontra gravado em CD/DVD por meio audiovisual. Pela patrona da r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2440 prescrição.No mais, a presente impugnação não merece acolhida.Ao contrário do alegado pelo impugnante, no caso vertente a determinação do valor da condenação imposta depende apenas de cálculo aritmético, razão pela qual se mostra desnecessária a fase precedente da liquidação, na forma do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2631 867 S.A. não retornou dos correios” (fls. 78). É o relatório. 1. Trata-se de ação nominada de “ação de repetição de indébito c.c. declaração de inexigibilidade do débito c.c. indenização por danos morais c.c. pedido de tutela antecipada de urgência em caráter liminar” ajuizada pelo agravante contra o agravado. Req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2737 868 Irresignação do impugnante. Não acolhimento. Benefício outrora concedido não restou desconstituído pelas alegações da impugnante. Se de um lado a prova da necessidade cabe a quem pleiteia o benefício (art. 5º, LXXXIV, da CF), de outro lado, em autos de impugnação, a prova da suficiência financeira é ônus d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2097 114 contestação às fls. 44/63.Réplica às fls. 103/109.É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Julgo antecipadamente a lide por já se encontrarem nos autos todos os elementos de convicção necessários ao seu desate, mormente ser a questão meramente de direito nos termos do art. 355, inciso I do NCPC.Os pedidos são parcial