Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1599 REAL SANTANDER S/A. Alegou em suma que emitiu cheque para o primeiro requerido, o qual deveria ser descontado no banco réu. Afirmou que seu cheque só foi descontado 4 anos após a emissão, quando não mais possuía conta no Banco Réu, e assim o título foi erroneamente devolvido por encerramento de conta,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1274 496 Wds Graf Print Ltda (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, nos exatos termos acima lançados, os embargos de declaração são rejeitados, restando, desta forma, mantido, na íntegra, o Acórdão embargado. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB: 12199/SP) - Elizete Aparecida de Oliveira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 976 289 e na sua base de cálculo, uma vez que o que passará a ser considerado será a prestação do serviço e o seu valor. Insta esclarecer que inexiste qualquer dispositivo da legislação pertinente que determine que o tributo incida diretamente sobre o preço do serviço ou tarifa, individualmente, prestação a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 947 para propor ação. Contudo, não pode o agente nacional, outra pessoa, frise-se, simples e voluntariamente substituir no processo o titular do direito perseguido, pretensão esta vedada pelo artigo 6º do Código de Processo Civil, que cede apenas diante de específicas autorizações legais, o que não é o ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 488 declarações do artigo anterior devem fazer-se no lugar de pagamento ou do domicilio do emitente, antes da expiração do prazo de apresentação”, sendo que o artigo 33, da mesma Lei, estabelece que “o cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 796 255 para a causa, trata-se da pertinência subjetiva da ação, isto é, a regularidade de demandar sobre certa pessoa ou de ser demandada; o autor é aquele que possui um direito a receber e o réu deve ser aquele que, por força da ordem jurídica material, deve, adequadamente, suportar as conseqüências da dem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 819 142 ALEXANDRE ANDRETA DOS SANTOS Juiz de Direito Preparo R$ 82,10 ; Porte de Remessa R$ 25,00. - ADV JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES OAB/SP 101103 - ADV MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES OAB/SP 119757 - ADV WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR OAB/SP 213821 - ADV DARCI NADAL OAB/SP 30731 583.00.2010.103636-6/000000-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 853 188 sobre a formação do valor da tarifa de energia elétrica e da cobrança de PIS/COFINS; formação do valor da tarifa de energia elétrica e sistemática de apuração do PIS/COFINS. No mérito, defendeu a legalidade do repasse em discussão e não aplicação das normas do CDC ao caso em exame. Pediu o acolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1324 TUTELA DE URGÊNCIA” proposta por JOSÉ SILVA em face de SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/A e SIFCO S/A. Em síntese, o autor alega ser usuário de plano de saúde empresarial contratado entre a ré e sua ex-empregadora. Sustenta que, ao ser demitido da empresa sem justa causa, experimentou o cancelamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2701 a estipulação da multa em 13/10/2017 (conforme fls.107 dos autos principais nº1001774-22.2017.8.26.0400) e considerando que foi respeitada a súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça (“A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumpr