Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 2475 Rótulo não muda o conteúdo. Qualquer coisa ou instituto jurídico é definido por seus elementos caracterizadores, não pelo rótulo aposto. Como diziam os escolásticos é questão de quididade e de ecceidade.Num processo as partes litigam entre si, não com os advogados, os quais representam as partes e são contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3421 - quanto ao cumprimento do mandado, havendo diligência que envolve transporte e depósito de bem(ns), a pressupor medidas específicas que fogem àquelas relativas à exclusiva condução, cabe à parte interessada o depósito judicial prévio das despesas segundo a indicação do Oficial de Justiça ou, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2665 3220 segunda instância. Em razão de todo o exposto, aduz ser imperativa sua posse sobre o bem desde 10/04/2013 (data da quitação do valor de R$ 216.153,07), bem como a condenação da requerida ao pagamento de lucros cessantes a partir de tal data e, ainda, de indenização pelos danos morais suportados. A ação é imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 848 que haja configuração da mora em momento anterior.” 4.- Recurso Especial improvido” (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.370.899 - SP (2013/0053551-7) - RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI - Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça maioria - Data do julgamento: 21 de maio de 2014). Os juros de mora são com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 735 provido” (TJSP - Apelação n. 9119352-18.2008.8.26.0000 - Rel. Des. Melo Bueno - 35ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 16/11/2009). Do voto do E. Des. Relator: “... Desse modo, a prescrição quanto ao plano Bresser foi devidamente interrompida, tendo em vista que, a propositura de uma aç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 2918 lícita e se presta a manter a base objetiva do negócio, mesmo em contratos aleatórios (o risco coberto é proporcional ao valor do prêmio pago, embora o sinistro possa ocorrer ou não), nos termos dos artigos 760 e 765 do Código Civil e art. 54, §4º, do Código de Defesa do Consumidor. Exige-se apenas que a reda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2507 precatória de fls. 142/151 para citação do co-requerido “Esmeraldo”, observando-se o endereço fornecido às fls. 160. Int. - ADV: ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP) Processo 1008366-56.2015.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1177 págs. 178/179)’. Destarte, os impetrantes fazem jus ao recálculo do ALE desde a data em que obtiveram tal direito” (TJSP, Embargos de Declaração 0600592-55.2008.8.26.0053/50000, 7ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Guerrieri Rezende, v.u., j. 5.9.11). Ou seja, mister não é outra ação de conhecimento para ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1221 manda-se pagar. Para o que venceu antes da impetração, condena-se a pagar, executando-se o valor respectivo. Até para que um mesmo ato, uma mesma ilegalidade, uma mesma abusividade gerem as mesmas conseqüências jurídicas no tempo, no espaço e no plano do direito material. A diferença entre o ‘mandar’ e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2102 pois a demonstração do dano é a condição básica para nascer a possibilidade de seu ressarcimento. Requerem, por fim, seja reconhecida sua ilegitimidade passiva quanto aos pedidos de devolução em dobro de comissão de corretagem e assessoria técnica imobiliária e, no mérito a improcedência dos p