Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1908 favorável ao consumidor. Em conclusão, para a purgação da mora, não é necessário que o arrendatário proceda ao pagamento da integralidade da obrigação, consubstanciada nas parcelas vencidas e vincendas. Isso porque, com a inclusão das parcelas vincendas na dívida pendente, estaria o devedor não p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 99 CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/053787-9 me dirigi à R. Araguari, 817 cj. 87 e aí deixei de citar a requerida por ter saído do local há mais de 04 meses, conforme Isabela Pereira, recepção do condomínio Work Space Moema. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 01 de j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 3144 77.2005.8.26.0602 - 35ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Melo Bueno - 09.06.2011 - grifos nossos) Ementa: MONITORIA - VÍCIO DE CITAÇÃO - Cheques - Citação por edital requerida logo após a primeira diligência infrutífera - Réu não encontrado pelo oficial de justiça - É ônus do autor da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 997 1058 que, ademais, se inspira no princípio de respeito ao direito de terceiros, estranhos ao negócio realizado - Legitimidade passiva reconhecida - Recurso improvido” (1º TACivSP - Agravo de Instrumento n. 941.629-9 - Oitava Câmara - Rel. Maurício Ferreira Leite - Negaram provimento - V. U. - Agravante: Banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 992 849 depositário do banco, responsável pelo pagamento das verbas segundo a legislação em vigor na época. A condição de sucessor da instituição financeira onde a conta era mantida, da mesma forma, evidencia a legitimidade passiva e a responsabilidade, mesmo que não tenha sido propriamente quem figurou no pó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1491 no art. 924, II do CPC - Recurso desprovido, com observação. (Apelação nº 0001424-62.2019.8.26.0309, 35ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. MELO BUENO, j. 18/08/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Decisão que não conheceu da impugnação apresentada pela parte executada e deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 991 Denise Arruda. Primeira Turma. J. 04-04-2006). Na hipótese dos autos, levando em conta as circunstâncias e consequências do evento, a natureza do dano, bem como a capacidade pecuniária do réu, fixo a indenização em R$ 5.000,00. Diante do exposto: a) julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3932 incisos do art. 330 desmembram essa causa única em várias hipóteses, mediante uma redação cuja leitura deve ser feita com a consciência de que só será lícito privar as partes de provar quando as provas não forem necessárias ao julgamento (Instituições de direito processual civil, v. III. 2. ed. São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4120 instituição financeira. Nesse contexto, cabe a restituição do valor atualizado que fora descontado da conta do autor, sob pena de enriquecimento sem causa da instituição financeira, de forma a recompor ao autor o “status quo ante”, no que tange ao seu acervo patrimonial. O dano moralencontra-se evid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1058 nexo causal, encontrando-se então formada a relação de causa e efeito entre os dois acontecimentos, demonstrando assim que o obreiro faz jus à concessão do auxílio-acidente. Com relação ao termo inicial do benefício, este deve ser a partir de 24/12/2020, data da cessão do auxílio-doença por acident