Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3705 sobre norma de caráter geral aplicável ao processo de conhecimento. Posto isso, em dez dias, aguarda-se o recolhimento das diligências de oficial de justiça pelo exequente; feito isso, expeça-se o mandado. Int. - ADV: THAIS REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 376907/SP) Processo 1011019-19.2017.8.26.0348 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3661 distribuído. Condeno a exequente a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor atualizado da causa. No entanto, suspendo a executividade dessas verbas, com fundamento no § 3o do art. 98 do CPC/2015, em face da gratuidade da justiça deferida a fls. 16. Transitada esta sentença em julgado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 1609 - ADV: ELIZIANE MARIA DE SOUZA BENEDICTO (OAB 354834/SP), VANESSA AVILEZ ZOIA (OAB 233824/SP) Processo 0009829-95.2014.8.26.0072 - Monitória - Espécies de Contratos - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Rogerio Bruno - Ante o decurso do prazo de sobrestamento deferido, manifeste-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2695 autor - Descabimento - Reajuste anual que tem previsão contratual e embasamento normativo no art. 19, §1º, da Resolução nº 195/2009 - Correspondência comunicando o aumento que o justifica e disponibiliza canal, ao consumidor, para esclarecimento do reajuste - Inexistência de violação às disposiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2344 606 CÉLICO (OAB 201004/SP) Processo 0002426-06.2003.8.26.0543/02 (apensado ao processo 0002426-06.2003.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Posse - Maria Arminda de Morais Pereira - José Eduardo Silverino Caetano - Vistos.Fls. 68/69: manifeste-se a autora.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: DÉBORA TEIXEIRA DOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1084 Sobreveio juntada do acórdão de fls. 240/243, que confirmou sentença de primeira instância que julgo improcedente a ação revisional, bem como juntada da decisão negando seguimento e inadmitindo recurso especial (fls. 244/246).É o relatório.O processo comporta julgamento antecipado, por se tratar de maté

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 3581 personalidade jurídica para ingressar no polo passivo da lide Inteligência do art. 22 da Lei n.º 8.935/94. Precedente do STJ” (AI 0169854-41.2013.8.26.0000, Rel. Des. Miguel Brandi, j. em 05.02.2014).Atualmente, no Brasil, o dever de indenizar é dos titulares das serventias. A L. 8.935/94, que regulamenta o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2362 543 SP) - William Nagib Filho (OAB: 132840/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2098830-74.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. da S. N. Agravado: M. F. N. (Me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 675 e o descumprimento do prazo para as providências da parte interessada para a devida regularização, o recurso não deve ser conhecido. Ato normativo que regula o processo eletrônico, possuindo, caráter cogente. Inteligência do artigo 18 da Lei nº 11.419/2006” (TJSP/17ª Câm. Dir. Públ., AI 2224967-38.2016.8.26.0000, rel. Des

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2682 870 art. 98 assim estabelece: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito a gratuidade da justiça, na forma da lei.” Não obstante a legislação autorize a concessão da benesse, é indispensáve