Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1935 propriedade plena, possível a realização da penhora dos direitos de aquisição da parte executada sobre bem. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BEM MÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. O STJ firmou o entendimento de que o bem ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3858 e passivo. Anote-se. Considerando os documentos acostados (art. 749, § único, do NCPC), defiro a substituição e concedo à parte autora EDSON SANTILIO, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 6.957.321-9 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 693.171.278-00, a curatela provisória da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2885 de audiência por questões de saúde pública, fica recomendado às partes que apresentem por petição (nos próprios autos) eventuais propostas de acordo. Intime-se. Fernandópolis, 09 de fevereiro de 2022. - ADV: SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 276948/SP) Processo 1000690-61.2022.8.26.0189 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2145 prestar à prova de que o imóvel foi devolvido aos locadores em mau estado de conservação e necessitando de reparos, não comprovam a concretização das despesas, para o que se fazia necessária, ao menos, a apresentação de notas fiscais ou recibos. As fotos acostadas com o termo de vistoria final ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3606 advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa, ou dentro desse mesmo prazo, querendo, apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do art. 701 do NCPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3325 Com o cálculo nos autos, INTIME-SE o exequente para se manifestar em quinze dias. Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP), ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP), MARICELMA FERNANDES (OAB 71573/SP), ANDREA MARIA DE CASTRO (OAB 114465/SP), ELAINE FERNANDES MAZZOCHI (OAB 139694/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3282 influenciar na decisão a ser tomada. Assim, os litigantes devem ter chances iguais de se manifestarem nos autos e o juiz, em sua decisão, deve demonstrar que sopesou os argumentos, ainda que os rejeite” (TJSP - Agravo de Instrumento 214637368.2020.8.26.0000 - Rel. Des. Adilson de Araujo - 31ª Câmara de Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3444 347598/SP) Processo 1003667-60.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Paulo Caires Teixeira - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Defiro a gratuidade ao polo ativo. Anotei junto ao SAJ. Denego o pleito liminar, pois as alegações do polo ativo demandam, no mínimo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2868 contadoria na Comarca. III NOMEIO a perita contábil Regina Maria Ferreira Pontes, com dados profissionais disponíveis no Portal de Auxiliares da Justiça, para a realização do exame pericial, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso [CPC, art. 466]. As despesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 972 improcedente. Discute-se, na causa em exame, a ocorrência de falha nos serviços prestados pela ré, ocasionando a danificação de bens eletroeletrônicos pertencentes aos segurados da autora. Fazia-se imprescindível, portanto, a realização de perícia nos bens avariados, com exercício do contraditório,