Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 334 TJMG, Publicado em 15/04/2005. 7. Determino a realização de perícia por equipe multidisciplinar (psiquiatria e psicossocial). 8. Após a apresentação da impugnação, intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentação de quesitos para a realização da perícia (no prazo de 05 dias). 9. M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3653 honorários periciais Exigência de comprovação do estado de necessidade, em 10 dias embargantes que são engenheiro e do lar e desde logo constituíram procurador judicial de livre escolha para assisti-los Necessidade reconhecida da demonstração da insuficiência de recursos Artigos 5º, LXXIV, da Constituição F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3655 (Assistente de Promotoria), e basta somar os vencimentos de fls. 101 para se constatar não ganhar pouco. Seu 13º salário foi de R$ 2.478,13 (cf. fls. 103). O benefício há de ser concedido aos que não têm responsabilidade por serem juridicamente pobres, e não para quem, voluntariamente, se enterrou em dívidas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2866 designando este data e local para tanto, devendo apresentar o laudo médico com as respostas aos seguintes quesitos, formulado em atenção ao disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): a) a parte interditanda é portadora de deficiência de natureza física, mental, intelectua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2868 Processo 1000481-73.2016.8.26.0619 - Divórcio Litigioso - Casamento - G.D.S. - Vistos. Diante da simples afirmação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Nos termos da bem lançada manifestação do órgão do Ministério Público, fixo, provisoriamente, o direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2091 2378 Direito Privado Rel. Des. S. Oscar Feltrin jul. 01.08.12).De outra banda, encontra-se preventa a E. 2ª Vara Cível deste Foro Regional, onde ocorreu o registro da petição inicial em primeiro lugar, nos termos do artigo 59, do CPC.Ante o exposto, em razão da conexão e prevenção (artigos 55, 58 e 59, CPC), determino a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1616 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., objetivando a multiplicidade de pedidos, assim resumidos: (1) declarar a nulidade da cláusula 11º § 1º, do compromisso de compra e venda e, (2) a condenação da ré a restituir a importância de R$ 9.009,83, pagos a titulo de IPTU dos exercícios de 2014 e 2105.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2957 Rel. Des. Arthur Del Guercio, jul. 03/03/04, v.u.).ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPESSOA QUE SE DISPÕE A ADQUIRIR VEÍCULO DE PREÇO ELEVADO NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, EXIGIDA PELO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF RECURSO IMPROVIDO Dispondo o art. 5º, inciso LXXIV, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2254 processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ora, a autora não é necessitada, pois possui profissão definida com renda declarada de três mil e quinhentos reais (fls. 14), celebrou contrato de financiamento de veículo com prestações superiores a um mil reais mensais (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2108 2579 das prestações vencidas desde dezembro de 2015. Após o depósito, oficie-se.3) 1) Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 13 de junho, p.f., às 11:00 horas.4) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para comparecimento ao ato (art. 33