Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 2248 se em segredo de justiça, nos termos do Art.189 do CPC. Anote-se. 2. Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário (s) mínimo (s) vigente à época do pagamento, a partir da citação, ante a carência de prova robusta, nesse momento, quanto à situação econômica da parte requerida. 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2219 1244 ser obrigada a custear as despesas relacionadas com próteses e sessões de fisioterapia. Aduz ser lícita a cláusula de exclusão de cobertura em questão e faz referência à cláusula que estabelece um limite de reembolso de despesas médico-hospitalares. Observe-se, inicialmente, que tanto o Código de Defesa do Cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 2743 da contratação, em período em que o autor Mário necessitava de internação, sofreram grande desgaste emocional, caracterizador de dano moral que pretende ver indenizado. Dessa forma, pedem a manutenção do contrato entre as partes ou sua substituição por contrato individual, com as mesmas cláusulas, condições e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 1440 conveniente, após a perícia judicial prevista no art. 753 do CPC.Endossando este entendimento, assim decidiu o egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante:”Interdição. Dispensa do interrogatório do interditando pelo MM. Juiz ‘a quo’. Possibilidade. Prova tem como destinatário imediato o juiz da causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 1565 a produção da prova técnica, nos termos do artigo 33 do CPC, sob pena de ver a ação julgada com as provas já produzidas. Providencie o autor o depósito judicial dos honorários. Com o depósito, intime-se a perita para inicio dos trabalhos. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes. Intime-se. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2053 272 000000000000000008752, no valor de R$ 565,12. Dessa forma, é imprescindível a exibição do referido contrato para que o autor possa promover eventual ação indenizatória e/ou revisional. Ou seja, o autor precisa ter ciência da relação jurídica que supostamente foi firmada por ele, seus termos contratuais para e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 3423 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença da incapacidade do interditando tão somente pela prova técnica. Agravo desprovido” (TJSP, Rel. Des. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, j.07/04/11, AI n.º990.10.381.510. No mesmo sentido: �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2663 2896 v.u.). Agravo de instrumento. Pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária formulado na inicial. Inadimissibilidade. Elementos insuficientes para a caracterização da condição de hipossuficiente. Ônus probandi da agravante. Recurso desprovido. (TJSP, AI nº 7.304.361-7, Rel. Des. Elmano de Oliveira,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 3085 a concessão dos benefícios em questão - Manutenção da r. decisão - Recurso não provido. (TJSP, AI nº 0018856-32.2011, Rel. Des. Simões de Vergueiro, jul. 13/04/11, v.u.). Agravo de instrumento. Pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária formulado na inicial. Inadimissibilidade. Elementos insuf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 2466 as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ora, o(a)(s) autor(a)(es) não é(são) necessitado(a)(s), pois sequer declinou sua ocupação e contratou(aram) serviços de advocacia privada, infirmando a presunção de pobreza. Ademais, a matéria e o valor da ca