Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1549 905 são opostos para responder a execução ajuizada pelo credor, sendo óbvio que este já possui representação processual naqueles autos. Anote-se, ainda, que o parágrafo único do art. 736 do CPC dispõe que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópias (art. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 2404 fls. 66. É o relatório. PASSO A FUNDAMENTAR. A lide está em condições de ser julgada antecipadamente por prescindir de outras provas para seu desfecho. Restou incontroversa a existência de contrato de conta de depósitos firmado entre as partes e que, no transcurso de sua execução, houve a cobertura de s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1792 nenhuma ilegalidade na cobrança. DA TARIFA DE ADIANTAMENTO DE DEPÓSITO Trata-se de uma taxa que o banco cobra quando o tomador usa um crédito além do limite, geralmente em cheque especial, pois o banco cobre o saldo devedor em aberto, gerando tal tarifa, restando ter natureza de um novo empréstimo. Desta feita, assim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1023 416 Arruda Alvim (coords.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis: de acordo com a Lei 10.352/2001. São Paulo: RT, 2002. p. 22-66]. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça bandeirante: [a] Possessória - Reintegração de posse - Pedido inicial julgado procedente por sentença que determinou o imediato cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2937 2ª Vara Juiz de Direito: DR. LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA. Processo nº: 400.01.2011.004306-7/000000-000 - Controle nº: 000179/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO DE ARAUJO SOARES e FERNANDO PEREIRA DA SILVA - Despacho de fl.242: Vistos. 1. Devolvida as cartas precatórias com as oitivas das testem

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1530 607 patrimoniais e extrapatrimoniais que possam de alguma forma ser lesados. No caso em análise, é evidente que se está diante de uma relação de consumo, posto que a promovente se enquadra perfeitamente na figura do consumidor, enquanto que o promovido é o fornecedor de produtos e serviços, segundo as definições insertas no Código de Defesa do Consumidor (arts. 2° e 3°

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3734 [email protected]), diretamente ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) (art. 809, VI, do CPP e art. 393, V, das NJCGJ [Comunicado CG n. 464/2019]), que se incumbirá da remessa aos demais órgãos competentes para efetivação. 2. Comunique-se a parte ofendida (art. 201, �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2325 DESPACHO Nº 0036192-63.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Olímpia - Impette/Pacient: Deni Anderson Barssalho Ezequiel - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 7469 Órgão Julgador: 15ª C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2913 domiciliar, está prejudicada, diante do recebimento da denúncia (fls. 81 dos autos originários). Nesse sentido a lição do eminente doutrinador Guilherme de Souza Nucci, membro desta Colenda 16ª Câmara de Direito Criminal: “não existe nulidade a ser proclamada oficialmente pelo Judiciário em atos produzidos na fase do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 727 de direitos, impõe-se a sua alteração, por outra que melhor se ajuste à situação. 3- Concederam a ordem para que seja substituída a pena de prestação pecuniária, por outra condizente com a condição financeira do réu. (STJ, HC 82.544 / RS, T5 Quinta Turma, Rel. Min.ª Jane Silva (Desembargadora C