Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1583 Processo 0000723-26.2016.8.26.0368 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.R.S. - Vistos.O adolescente CRISTIAN RODRIGIES DOS SANTOS não vem demonstrando interesse nas atividades e dinâmicas propostas pela equipe de acompanhamento da medida que lhe foi imposta. Além disso, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2661 advertindo-se o interno dessas conseqüências em caso de descumprimento injustificado. Oficie-se à Fundação Casa de IrapuruSP comunicando-se e requisitando-se a entrega do menor ao responsável legal, informando-o brevemente nestes autos. P.R.I. Pacaembu-SP, 12 de novembro de 2012. Pac., 12/11/2012. Adv.

Publicações Judiciais I ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. A hipótese comporta julgamento nos termos do artigo 557, CPC. Com efeito, consta dos autos que na execução fiscal correlata foi prolatada sentença extintiva (artigo 267, VI, CPC, c/c 156, III, CTN), tendo em vista o parcelamento do débito fiscal. Contra a sentença, a agravante interpôs recurso de apelação, alegando, em suma, que a executada apenas efetuou o parcelamento do débito fiscal, o que acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito (artigo 151, VI, CTN), pelo que pu

Publicações Judiciais I ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. A hipótese comporta julgamento nos termos do artigo 557, CPC. Com efeito, consta dos autos que na execução fiscal correlata foi prolatada sentença extintiva (artigo 267, VI, CPC, c/c 156, III, CTN), tendo em vista o parcelamento do débito fiscal. Contra a sentença, a agravante interpôs recurso de apelação, alegando, em suma, que a executada apenas efetuou o parcelamento do débito fiscal, o que acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito (artigo 151, VI, CTN), pelo que pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1596 Processo 0000893-39.2011.8.26.0411 (411.01.2011.000893) - Adoção - Adoção Nacional - S. R. G. e outro - Nota de cartório: “Os autos encontram-se em cartório aguardando manifestação da defensora dos requerentes sobre o estudo psicossocial de fls. 137/146”. - ADV: LAIDIANE FORTE TINO (OAB 263935/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 647 121 SOUZA ZIOTTI - Fls. 24 - Promova o(a) autor(a) o regular prosseguimento do feito, com a citação da(o) ré(u), por alguma das formas previstas em lei, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 267, IV, do CPC). Int. - ADV CANDIDO PORTO MENDES OAB/SP 123930 - ADV ROSA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO OAB/SP 161869 583.0

Publicações Judiciais I ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento à decisão que reconsiderou "a sentença extintiva proferida no presente feito em virtude do parcelamento do débito, nos termos do artigo 463 do CPC, tendo em vista que não é o caso de extinção da execução, mas sim de suspensão do processo" (f. 62). Apelou a PFN, alegando, em suma, que: (1) trata-se de execução fiscal ajuizada para haver o crédito tributário em valores expressos na CDA que embasa o feito; (2) diante do parcelamento do débito o Juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1841 desinternação. P.R.I.C. Pac., 17.12.2012. Adv. Dr. ADALBERTO GUERRA, OAB 223.250. Processo nº 411.01.2012.003820-7/000000-000 - Controle nº 361/12 (Execução de Medida Socioeducativa) - Adolescente L.F.S.S. - Sentença de fls. 97: Vistos. Ao adolescente L.F.S.S., qualificado nos autos, foi aplicada medida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1714 anotações de praxe. Int. Pac., 29.04.2013. Adv. Drª. ANA CAROLINA GONÇALVES VALENÇA, OAB 225.169. Proc. nº 411.01.2012.004174-0/000000-000 - Controle 410/12 (E.M.S.E.) - J.N.R. - Tópico Final da sentença de fls. 69: Vistos. ... Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, insiro o referido adolescente n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 512 879 da perícia. Inadmissibilidade. Realidades processuais materialmente distintas. (TJSP, AI nº 64.343-4, 3º C. Dir. Priv., rel. Des. Ney Almada, j. 23/9/97, JTJ 210/213: votação unânime, negaram provimento ao recurso). (Extraído do Código de Processo Civil Interpretado, 3ª ed., ed. Atlas, p. 1065) No mais,