Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 2858 adoção de dois critérios para a atualização de quantias que tiveram na poupança popular a mesma origem, em detrimento dos titulares das cadernetas de poupança, cujos saldos ficaram bloqueados, às quais foi destinada uma atualização muito inferior ao índice real da inflação. Mas aqui não se cuida de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 503 582 286.01.2009.001381-0/000000-000 - nº ordem 323/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO BAPTISTA DE CARVALHO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Vistos. JOÃO BAPTISTA DE CARVALHO, qualificado nos autos, ajuizou ação ordinária em face do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, também q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 424 504 governamentais, não afastam, por si, a legitimidade “ad causam” das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança. Existindo vínculo jurídico de índole contratual entre as partes, a legitimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 479 632 Banco privado, que administra a caderneta de poupança do autor, nos termos do contrato que fizeram, sem nenhuma participação da União ou do Banco Central, detendo legitimação no polo passivo, incabíveis a alteração subjetiva da lide ou o deslocamento da competência do juízo. Relevante é observar que n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3731 do artigo 485, I e VI, do CPC. ANOTE-SE. 2-Cite-se, via postal, para responder em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344, CPC) e cientifiquem os fiadores. Na hipótese do requerido pretender purgar a sua mora, o que fica autorizado, arbitro os honorários advocatícios em 20% sobre o débito em aberto até a data

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2337 princípio da fungibilidade (art. 305, parágrafo único, do CPC), recebo o requerimento de tutela cautelar em caráter antecedente como tutela antecipada, observando-se assim o procedimento do artigo 303 e 304 do Código de Processo Civil. Trata-se de requerimento de tutela antecipada em caráter antecedente, no qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3066 Ainda, há urgência no pedido, pois há inegável perigo de dano à saúde do autor, que está privado da realização de tratamentos médicos. Consigno, ainda, que o e. Tribunal de Justiça de São Paulo editou duas súmulas quanto ao assunto, vejamos: Súmula 102 -Havendo expressa indicação médica, é abusiva a ne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4049 Processo 1011867-85.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Leonardo da Vinci - Sneth Jeans Confecções Ltda - Fls. 490/501: Diga o CONDOMÍNIO Int. - ADV: CIRO AUGUSTO DE GENOVA (OAB 113975/SP), ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (OAB 96973/SP) Processo 1011881-64.2022

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4110 Processo 1013124-43.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Darci Lose - 1-Fls. 215/228: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2-Considerando que já na vigência do Código de Processo Civil de 1973 a audiência preliminar de tentativa de conciliação não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4289 das custas processuais (art. 701, § 1º, do NCPC). Nesse mesmo prazo, poderá oferecer defesa, através de embargos (art. 702 do NCPC). 3) Nos termos do art. 701, § 5º do Novo Código de Processo Civil, fica a requerida ciente de que resta desde já deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 91