Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3108 (OAB 59107/SP) Processo 1014145-93.2018.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.L.B.A.M. A.M.C.M. - 1) Desde logo indefiro a petição inicial no tocante aos seguintes pedidos: a)transferência da propriedade junto aos órgãos de trânsito, por falta de interesse de agir,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2258 2604 quinze dias, contado da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; a defesa poderá ser apresentada mesmo que o devedor tenha efetuado a purgação da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.3) Ficam, desde já, deferidas forç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1157 administração da Justiça (conflito de competência no. 19.606-0/0, Rel. Des. NEY ALMADA). Pelo exposto, declino a competência e determino a remessa destes autos a uma das Varas Cíveis do Fórum de São Miguel Paulista (fls. 26). Façam-se as devidas anotações, dando-se baixa na distribuição. - ADV: SERGIO SCHUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1080 Nesse sentido: STJ, AgRg no Ag nº 795.097/SC, 4ª Turma, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, j. 7.8.2007, DJ 20.8.2007 p. 287; STJ, REsp nº 531.314/MT, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 19.8.2003, DJ 29.9.2003, p. 273; e STJ, REsp nº 264.508/MT, 3ª Turma, rel. Min. Carlos Alberto Me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1244 1919 Justiça - Ação procedente - Recurso não provido - JTJ 253/193” Desta feita, o fato de não estar o contrato registrado não implica na improcedência da ação. É fato incontroverso também versar o contrato de fls. 09 sobre o imóvel transcrito na matrícula nº 133.460m² com área de 697,78. Pois bem. Os requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1128 632 EM DIVÓRCIO (Lei nº 6.515/77, art. 35), alegando que o casal se separou há mais de um ano, por sentença judicial, e que não descumpriram qualquer obrigação que tivessem assumido com a separação. Com a inicial coligiram documentos e o Ministério Público deixou de intervir no feito (fls.21). A açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 756 1335 valor de 50% salário mínimo, ou a revisão deste valor para 10% do salário mínimo, uma vez que teria constituído nova família, vivendo maritalmente com Magali, possuindo outra filha, que levariam a gastos consideráveis que alterariam a sua capacidade financeira. Por sua vez, o réu receberia benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 563 335 (REsp 774612/SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 4ª Turma, DJU 29.05.2006, p. 262). Despicienda dilação probatória, já que os cálculos discrepam por pontos determinados (índice aplicado na correção e incidência dos juros contratuais e moratórios), passíveis de análise de acordo com a planilha juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 471 394 vigor ocorreu após o decurso de mais da metade do lapso prescricional. Não há, outrossim, ilegitimidade de parte. Deveras, conquanto as instituições financeiras estejam sob fiscalização do Banco Central, o objeto da presente ação é contratual, tratando-se de contrato firmado entre a instituição e o aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 411 365 Nada disso, entretanto, transforma o Banco Central e a União em devedores dos clientes dos Bancos. Os Bancos podem ficar “sem caixa” em razão disso, mas não se livram de suas obrigações contratuais. “Ubi eadem ratio, ibi eadem juris dispositio”.(1° TAC, AI 546.619-5, Rel. Juiz Sena Rebouças) E