Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 BSTRATO PROBATORIO, INADMITINDO, PORTANTO, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO PROCESSO QUANTO A ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. 2) E NO PROCESSO DA ACAO PENAL, DE COGNICAO PLENA, QUE PODERA APRESENT AR E DEFENDER SUAS TESES, PRODUZINDO E DEBATENDO AS PROVAS, EXERC ITANDO, ASSIM, OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO C ONTRADITORIO. 3) IMPERATIVA A MANUTENCAO DA

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 IANDO A GRAVIDADE DO CRIME O DO MODO DE SUA CONSECUCAO. 4) PREDIC ADOS PESSOAIS, POR SI SO, NAO AUTORIZAM A REVOGACAO DA PRISAO CAU TELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. 5) DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A IMPRESCINDIB ILIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA, INVIAVEL A APLICACAO DE MEDIDAS A LTERNATIVAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (T

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 Diante do exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, tão somente para corrigir o erro material, nos termos acima já mencionado, considerando que o recurso de Agravo de Instrumento interposto foi CONHECIDO E PROVIDO, devendo assim constar na parte final da ementa da Decisão Monocrática acostado à movimentação nº 18: NR.PROCESSO: 5436247.08.2017.8.09.0000 Rel. DE

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 Ex positis, por decisão monocrática, homologo a desistência postulada, nos termos do artigo 175, inciso XV, do RITJGO, e, de consequência, determino o arquivamento dos presentes autos. Intime-se. NR.PROCESSO: 5611029.57.2018.8.09.0000 47.2018.8.09.0000, DJ. de 20.3.2018), José Paganucci Júnior (HC. nº 39790-38.2018.8.09.0000, DJ. de 10.5.2018) e Edison Miguel da

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 Ex positis, acolho o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Não conheço parte do pedido, e na parte conhecida a denego, visto que ausente constrangimento ilegal merecedor de reparos pela via eleita. NR.PROCESSO: 5084713.30.2019.8.09.0000 “HABEAS CORPUS. (...) 5. Não tendo os impetrantes demonstrado que a extensão da liberdade provisória concedida ao corréu f

Seção I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 Resulta, então, caracterizada a perda do objeto do presente mandado de segurança, pelo decurso do tempo. Ao teor do exposto, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil e 195 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, julgo prejudicado o presente mandado de segurança, ante a absoluta perda de seu objeto, restando decretada a e

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 A propósito: “HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Tendo o impetrante formulado pedido de desistência antes do julgamento do writ, sua homologação é medida que se impõe, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito, com o arquivamento dos autos. Inteligência do artigo 175, incis

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 Diante de tais considerações, acolho a conclusão do parecer do órgão ministerial de cúpula e denego a ordem impetrada. NR.PROCESSO: 5055443.58.2019.8.09.0000 TRATAMENTO DE SAÚDE. (…) 2) O writ não comporta discussão sobre problemas de saúde da paciente, cabendo ao diretor do estabelecimento prisional, caso necessário, autorizar sua saída para tratamento

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Frise-se que o crime imputado ao paciente não demonstra nenhuma excepcionalidade que outros da mesma espécie. Como o decreto prisional antecipado não está arrimado em argumentos sólidos a ampará-lo, não demonstrada a necessidade da custódia, impõe-se a concessão da ordem em definitivo. Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, conheço e concedo a ordem

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 - A PROGRESSAO DO REGIME DE EXPIACAO DO CONDENADO EM CRIME HEDION DO OU EQUIPARADO, QUANDO REINCIDENTE, SE DA COM O CUMPRIMENTO DA FRACAO DE 3/5 (TRES QUINTOS) DA PENA, INDEPENDENTEMENTE DE TRATAR -SE DE REINCIDENCIA GENERICA OU ESPECIFICA. 2 - O FATO DE CONSTAR NO ROTEIRO DE PENA DO REEDUCANDO A FRACAO EQUIVOCADA DE 2/5 (DOI S QUINTOS) NAO IMPLICA EM DIREITO ADQUIRIDO A S