Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE REQUISITO PARA A PROPOSITURA DA ACAO (CPC, ART. 321). NESSE SENTIDO: APELACAO CIVEL. COBRANCA SEGURO D PVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. REQUISITO ESSENCIAL. CO NFIGURACAO DO INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUTOR. NECESSIDADE DE EMENDA DA INICIAL. SENTENCA CASSADA. OPORTUNIZAR A INTIMACAO DA PARTE. CASSADA A SENTENCA PARA OPORTUNIZAR A

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 COBRANCA. EXTINCAO DA EXECUCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 1 - A LI TISPENDENCIA OCORRE QUANDO COEXISTENTE DUAS ACOES IDENTICAS, OU S EJA, COM OS MESMOS ELEMENTOS, (PARTE, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO). 2 - OMISSIS. LOGO, OS OBJETOS DAS DEMANDAS, ACAO DE RESCISAO C/C CO BRANCA E ACAO DE EXECUCAO SAO IDENTICOS, OCORRENDO A LITISPENDENC IA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. AP

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 5509750.28.2018.8.09.0000 Juntou documentos3, dentre eles o preparo recolhi-do4. É, sucintamente, o relatório. Decido. Pois bem. Tendo em vista que o decisum atacado versa sobre tutela provisória (art. 1.015, II, do CPC/2015), recebo o presente Agravo de Instrumento e passo a análise do pedido de efeito suspensivo formulado. O Agravo de Instrumento, c

Seção II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1373 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 , DE MODO QUE ACERTADA A SENTENçA QUE INDEFERIU A INICIAL. II – É VEDADA, EM SEDE DE APELAçãO CíVEL, EM RAZãO DA PRECLUSãO, A DISC USSãO SOBRE O ACERTO OU DESACERTO DA DECISãO DO MAGISTRADO QUE DE TERMINOU A EMENDA DA INICIAL, MATéRIA ESTA QUE DEVERIA TER SIDO A TACADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SE A DETERMINAçãO DE EM ENDA NãO FOR CUMPRIDA NO PRA

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 Contudo, em relação a mora na ação de reintegração de posse, a anormalidade na cobrança de alguns encargos acessórios não a descaracteriza, conforme decidiu recentemente o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1.639.320/SP, em sede de repetitivos, donde se extrai o seguinte excerto: NR.PROCESSO: 0013968.98.2012.8.09.0051 permanência, ainda que perni

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PROCEDENTE DO PLEITO. APELACAO CIVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.(TJG O, APELACAO CIVEL 251435-90.2008.8.09.0044, REL. DES. NORIVAL SAN TOME, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28/06/2011, DJE 856 DE 08/07/20 11).(GRIFEI). SABE-SE QUE A ESCOLHA DO REGIME DE BENS, EM REGRA, E DEFINIDO POR OPCAO (VONTADE) DOS NUBENTES. DA MESMA FORMA, COM APOIO NO ART. 1.639, 2, DO CPC, A ALTERACAO TA

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 , NAO HA NECESSIDADE DE SE INTIMA-LA PARA MANIFESTAR SUA ANUENCIA , RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA E DECLARA-SE EXTI NTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. DEPOSITO JUDICIAL LIBERADO EM FAVOR DO AUTOR. DESISTENCIA HOMOLOGADA. PROCESSO EXTINTO. (TJG O, ACAO RESCISORIA 27568-48.2012.8.09.0000,

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 1049 GO - LUIZ ZACARIAS PEDROZA DESPACHO : PROTOCOLO N 200301637819 VISTOS E ETC., EM FLS.214, ESTE JUIZO DE TERMINOU A INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA (VIA ORDEM DE SERVICO O.S. ) PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, IMPULSIONAR O FEI TO SOB PENA DE EXTINCAO. ANALISANDO O AVISO DE RECEBIMENTO ANEXAD O EM FLS. 218,VERSO, CONSTATO QUE A INTIMACAO NAO FOI REALIZADA

Seção III ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1353 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 SOBRE A SUA CONCESSãO. SOBRE TAIS REQUISITOS, VEJAMOS O ENTENDIME NTO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: EMBARGOS D E DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VERIFICAÇÃO DE PARCIAL OMISSÃO. A USÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. TRATANDO-SE DE OBRIGAçãO MERAMENTE PESSOAL AS SUMIDA PELO MARIDO EM SED

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 A REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO DE GOIAS, ALEM DE INICIAR O PRAZO PARA CONTESTACAO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CITACAO OU INTIMACAO; A PARTE AUTORA SERA INTIMADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, 3 DO CPC). 6- O PRAZO DE CONTESTACAO E DE 15 DIAS, CONTADO DA AU DIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO, CONFORME PRESCREVE O ARTIGO 335, INCISO I DO CPC OU DO PROTOCOLO DO PEDIDO