Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 1176 na modalidade necessidade da prestação jurisdicional, impondo-se, por conseguinte, a manutenção do indeferimento da petição inicial e da correlata extinção anômala do processo, nos termos do art. 267, caput, inciso I, combinado com o art. 295, caput, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1995 de recusa do benefício, se demonstrada sua desnecessidade. Inviabilidade do reexame das provas em recurso especial. - O juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita, apesar do pedido expresso da parte que se declara pobre, se houver motivo para tanto, de acordo com as provas dos autos. - É inviáve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 937 429 FREDERICO ALVIM BITES CASTRO OAB/SP 269755 549.01.2010.001787-7/000000-000 - nº ordem 758/2010 - Usucapião - PASCOAL LAURINDO DOS SANTOS E OUTROS Fls. 77 - Consultado o sistema informatizado do TJ, verifica-se que a precatória referida a fls. 70, encontra-se com a anotação de: “distribuição de mandado�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 904 455 conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Cesar Ribeiro. Eu, ______________ (Escrevente), subscrevi. Proc. nº 375/2010 Indefiro o requerimento de fls. 378/382, apresentado pela parte ré em 27/01/2010, pois as impugnações da demandada à perícia já estão devidamente rechaçadas pela decisão de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 888 1055 564.01.2006.003162-0/000000-000 - nº ordem 315/2006 - Alvará - MARCIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS X ALEXANDRE HENRIQUE FAUSTINO - Digam as parte sobre ofícios contendo respostas do TRE, CAEX e DRF. - ADV FATIMA MARIA GRANATA OAB/SP 52026 - ADV PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI OAB/SP 14452 564.01.2002.001368-1/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 583 1095 ou da homologação da partilha, nos termos do § 7º do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Do mesmo modo, o imposto de transmissão causa mortis deve ser recolhido antes da sentença de partilha, a teor do disposto no art. 1.026 do Código de Processo Civil e no art. 192 do Có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4946 salientado(Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 388.045 RS, Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Gilson Dipp, em 1º/8/03, DJ de 22/9/03, pág. 252). É certo que o fato de cuidar-se a apelante de sociedade civil sem fins lucrativos não a faz merecedora do benefício pleiteado.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1155 devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1050123-10.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lana Cristina Sousa Santana - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3429 408 recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1415 (CPC, art. 749, caput), consistente no atestado médico de p. 19. Bem por isso, justificada a urgência, nomeio a autora curadora provisória da interditanda (CPC, art. 749, parágrafo único). Lavre-se termo. 2) Diante da impossibilidade de a interditanda comparecer perante o juiz para ser entrevistada, disp