Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1946 Massami Uyeda, Terceira Turma, Julgado em 21.08.2008, DJe 15.10.2008). Da mesma forma: “AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRESUNÇÃO DE POBREZA NATUREZA RELATIVA Cópia de declaração do imposto de renda e extrato de conta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1964 constituído procurador nos autos, nem apresentado defesa, não há óbice para a aplicação do disposto no art. 322 do CPC, sendo desnecessária a sua intimação acerca da penhora on-line realizada em sua conta bancária” (TJ/MG, Al n° 1.0024.04.4222024/001, Rel. Des. Viçoso Rodrigues, j. 04/03/2008).” No silê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 937 254 isenção do referido imposto. Pede o provimento do recurso. Dispensadas informações do magistrado. É o relatório. A Fazenda Pública entende que os autos devem ser remetidos ao Posto Fiscal competente, nos termos da lei 10.705/00, do decreto 45.817/01, e das portarias CAT 72/01 e 15/03, para cálculo do ITCMD. O recurso não mere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 392 recursais, admitindo-se o julgamento de plano, com fulcro nos arts. 527 cc. 557, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, a decisão verifica-se de todo acertada porquanto a cobrança aqui delineada resta vinculada a uma avença de cunho privado, sem qualquer intromissão da CEF, que requereu sua intervenção tão-somente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1761 do processo, não se concede a gratuidade judiciária. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP AGI 990.10.507662-9 São Paulo 32ª CDPriv. Rel. Walter Zeni DJe 16.12.2010 p. 1678)” “GRATUIDADE JUDICIÁRIA PESSOAS COM PERFIS DE CLASSE MÉDIA E QUE NÃO PROVAM MISERABILIDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE PAGAREM AS TAXAS JUDICIÁRIAS INDEFER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2012 a certas precauções de ordem probatória. Mais do que a simples aparência de direito (fumus boni iuris) reclamada para as medidas cautelares, exige a lei que a antecipação esteja sempre fundada em “prova inequívoca”. A antecipação não é de ser prodigalizada à base de simples alegações ou suspeitas. Haver�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1169 539 ilegitimidade passiva por não figurar em contratos atinentes a imóveis da CDHU. O seguro de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação opera de modo sui generis, onde cada estipulante muda constantemente de seguradora. Devido a esta circunstância, todas elas formam um “pool” e são corresponsáveis pelo pagamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 961 277 exagerada - Sentença confirmada - Apelo não provido.(Apel. nº 352.060.4/0-00 - Rel. Des. Oldemar Azevedo - 5ª Câmara de Direito Privado - j. 24.08.2005 - v.u.)Ação de obrigação de fazer - Plano de Saúde - Improcedência - Inconformismo Cabimento - Sistema Home Care - Procedimentos de saúde cobertos pelos Planos que não pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 730 607 ementas a seguir transcritas, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Abertura requerida por companheira do de cujus, que ainda pleiteia em outra demanda o reconhecimento da união estável Possibilidade Demonstração de interesse jurídico por parte da recorrida que viabiliza a abertura do inventário Ir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1609 a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 10. Anote-se. 2) Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por A.J.D.S.A. em face de seu filho B.F.A., por meio da qual pretende ser exonerado da obrigação alimentar, aduzindo para tanto, em apertada síntese, que o réu já atingiu a ma