Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1394 dissolução de união estável, na medida em que aquela tem por objeto, justamente, a guarda dos filhos menores, ao passo que esta tem por objeto reconhecimento e dissolução da união estável havida entre as partes. Do mesmo modo, não há identidade de causa de pedir entre uma e outra, porquanto na aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1352 múnus, ciente de que os honorários periciais, considerando que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça, serão custeados pela Secretaria da Justiça, a partir de convênio firmado com a Defensoria Pública, que se incumbirá do pagamento segundo os valores previamente estabelecidos na tabela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 3399 de responsabilidade que cada uma assumiu.Nesse sentir precedente jurisprudencial desta Câmara que preconiza: “Nas hipóteses como a dos autos, verifica-se a troca constante de seguradoras, o que configura um ‘pool’ de entes responsáveis, possibilitando ao beneficiário buscar o ressarcimento çom qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1366 justiça, em face do requerimento de p. 12. Anote-se. 2) Designo audiência de mediação e conciliação (CPC, art. 695, caput), que se realizará nas dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, para o dia 28 de fevereiro de 2019, às 15h, podendo divid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1557 construtor.Informaram que ao entrarem em contato com a seguradora, os requerentes foram informados do prazo de 30 dias para a regularização do sinistro e reparação dos danos, contudo, findo o prazo, a seguradora permaneceu inerte.Ressaltaram o caráter de risco iminente dos danos, uma vez que há perigo de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2255 1534 pela contadoria judicial.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA SANTOS OBA (OAB 331315/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), MARIA LEONICE BASSO AMARANTE (OAB 303771/SP), SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB 119263/SP), GUILHERME BARTOLI DE ALMEIDA (OAB 331382/SP) Processo 1020568-21.2016.8.26.0564 - Procedimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2253 RMS 27.582/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, Julgado em 18.11.2008, DJe 09.03.2009; RMS 26.588/MS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Quarta Turma, Julgado em 02.09.2008, DJe 15.09.2008; AgRg-AgRg-Ag 978.821/DF, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, Julgado em 21.08.2008, DJe 15.10.2008). Da mesma forma: “AG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1236 termos do inciso II do art. 259 combinado com o art. 260, ambos do Código de Processo Civil, deve corresponder ao valor pretendido a título direitos autorais pelos eventos de natureza eventual (R$ 13.925,37), acrescido dos recolhimentos mensais pretéritos reclamados (R$ 37.002,89) e da parcela ânua refere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1115 265 Portaria CAT 15/03.” Ademais, como estabelece a Lei 10.705/00, em seu artigo 11 “não concordando a Fazenda com o valor declarado ou atribuído a bem ou direito do espólio, instaurar-se-á o respectivo procedimento administrativo de arbitramento da base de cálculo, para fins de lançamento e notificação do contribuinte, que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1560 427 Juízo, (ii) afastou a alegação de prescrição, (iii) indeferiu o pedido de denunciação da lide à Caixa Econômica Federal CEF e (iv) determinou o prosseguimento do feito com a realização de prova pericial. Transcrevo a r. decisão: “Rejeito as preliminares. A alegada incompetência absoluta desse juízo já foi decidida