Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ?AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUSA DETERMINANTE CESSADA. PERDA DO OBJETO. 1. Pretensão recursal prejudicada pela perda do objeto, porquanto cessada a sua causa determinante (artigo 195 do RITJGO). (...) AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 183650-73.2013.8.09.0000, Rel. Des. Orloff Neves Rocha, DJe n

Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 Ao teor do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento e nego-lhe provimento, mantendo a decisão atacada por estes e seus próprios fundamentos. NR.PROCESSO: 5044598.35.2017.8.09.0000 “AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL E INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1- Os embargos de terceiro tê

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 Nessa linha de pensar, importa destacar que, ao conceder oportunidade para que o agravado protocole adequadamente a petição, não foi emitido pelo juízo a quo qualquer juízo de valor sobre o pedido. Assim, o ato judicial recorrido cuida de despacho sem cunho decisório, ou seja, é ato de mero expediente, sendo, pois, irrecorrível, consoante previsão legal e entendi

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUSA DETERMINANTE CESSADA. PERDA DO OBJETO. 1. Pretensão recursal prejudicada pela perda do objeto, porquanto cessada a sua causa determinante (artigo 195 do RITJGO). (...) AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 183650-73.2013.8.09.0000, Rel. Des. Orloff Neves Rocha, DJ

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ____________________________________________________________ (25%); aplicando-se, ainda o grau de lesão (50%); emergindo o valor indenizatório de R$ NR.PROCESSO: 0387894.09.2014.8.09.0006 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição 1.687,50. [...]. 4. INVERSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. pedido Vislumbra-se inicial havendo foi falar re

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NR.PROCESSO: 5376868.39.2017.8.09.0000 ?AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Não demonstrando o agravante nenhum fato novo ou argumentação suficiente para acarretar a modificação da linha de raciocínio adotada na decisão monocrática, impõe-se o desprovimento do agrav

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 Assim, há de ser observada a regra do RITJGO, sob pena de, não o fazendo, estar-se atribuindo efeito retroativo à nova lei, o que é inadmissível. NR.PROCESSO: 0368866.21.2012.8.09.0137 Seção. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR SUSCITANTE. (TJGO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA 20112707.2016.8.09.0000, Rel. DES. ORLOFF NEVES ROCH

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 presumindo-se recusada a arbitragem pelo consumidor, quando proposta ação perante o Poder Judiciário, convalidando-se a cláusula compromissória apenas quando a iniciativa da arbitragem é do próprio consumidor." (Súmula 45, TJGO). 2. (…). (TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 0171169-17.2016.8.09.0051, Rel. Des. Orloff Neves Rocha, DJe de 30/11/2018)

Seção I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 “(...) Não há condenação por litigância de má-fé, quando inexistir nos autos provas de que a parte teve a intenção dolosa de praticar qualquer das condutas elencadas no artigo 17, do CPC (...).” (2ª CC, AC nº 416422-83, Rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira, DJe nº 1731 de 20/02/2015). NR.PROCESSO: 0072028.25.2016.8.09.0051 123191-15, Rel. Des. Orloff Neves

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUSA DETERMINANTE CESSADA. PERDA DO OBJETO. 1. Pretensão recursal prejudicada pela perda do objeto, porquanto cessada a sua causa determinante (artigo 195 do RITJGO). (...) AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 183650-73.2013.8.09.0000, Rel. Des. Orloff Neves Rocha, DJe