Seção I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 É o voto. NR.PROCESSO: 0258795.06.2014.8.09.0064 FACE AO EXPOSTO, conheço e dou-lhe provimento ao apelo, para decretar a nulidade da sentença recorrida, determinando o retorno do processo ao juízo de origem para que seja procedida a regular citação de Maria Divina Tavares de Melo e Joanilson Bernandes de Melo na ação de reintegração de posse, bem como a realiza

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 NR.PROCESSO: 5403588.09.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto atualizado da causa.4 Desta forma, impõe-se o não conhecimento do agravo interno, face à ausência de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. Deixo de aplicar a multa prevista no § 4º do artigo 1.021,

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 Destarte, demonstrados os requisitos autorizadores do deferimento da tutela de urgência no feito principal, não há que se falar em reforma do ato recorrido. NR.PROCESSO: 5362987.92.2017.8.09.0000 TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA E CONCEDIDA. ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONSTATAÇÃO. 1. A tutela de urgência há de ser concedida quando e

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 NR.PROCESSO: 5542661.93.2018.8.09.0000 (…) 6. A despeito da pertinência da fixação da multa diária, para conferir efetividade ao provimento jurisdicional, o ilustre Juiz, quando da sua fixação, deve nortear-se pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de observar as condições econômicas do destinatário, de modo que ela seja suficiente a

Seção II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1483 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 /01 /2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO 1 TJGO. 1ª CâMARA CíVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 169886-20.2013.8.09.0000, REL. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, JULGADO EM 18/06/2013, DJE 1341 DE 11/07/201 3 . 2 TJGO. 1ª CâMARA CíVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 101558-38.2013 .8.09.0000, REL. DES. AMéLIA MARTINS DE ARAúJO, JULGADO EM 07/05/ 2013, DJE 1309 DE 23/05/2013 . NR. P

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 REQUERENTE : JOSIMAR FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 38748 GO - WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, CONVEM RESSALTAR QUE O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDIC IARIA E BENEFICIO CONSTITUCIONAL GENERICO, PREVISTO NO ART 5 DA, LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, INVOCAVEL POR QUEM, COMPROVADAME NTE, NAO

Seção I ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 . PODER JUDIClÁRIO De tribunal de justiça do estado de goiás GO Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra EMBARGOS DE prequestionamento. E REJEITADOS. CONHECIDOS (TJGO, Apelação Cível n° 255212-08.2010.8.09.0111, Rel. Des. Orloff Neves Rocha, la Câmara Cível, DJe 1331 de 27/6/2013) DECLARAÇÃO NR.PROCESSO: 0427643.43.2008.8.09.0006 . ·. Ante o

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. AUSENCIA DE COMPROVACAO DA H IPOSSUFICIENCIA. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, AMPARADA EM PRECEITO CONSTITUCIONAL, REPUTA INDISPENSAVEL AO DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A EF ETIVA COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA PELA PARTE. 2. INEX ISTINDO FATOS NOVOS QUE POSSAM MOTIVAR A

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 7776 GO - IARACELIA LEAL DE SOUZA DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, CONVEM RESSALTAR QUE O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDIC IARIA E BENEFICIO CONSTITUCIONAL GENERICO, PREVISTO NO ART. 5 DA, LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, INVOCAVEL POR QUEM, COMPROVADAME NTE, NAO POSSUA SUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM A

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 NR. PROTOCOLO : 230813-94.2014.8.09.0103 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : VITOR PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 7776 GO - IARACELIA LEAL DE SOUZA DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, CONVEM RESSALTAR QUE O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDIC IARIA E BENEFICIO CONSTITUCIONAL GENERICO, PREVISTO NO ART. 5 DA, LXXIV