Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 ACOES SECURITARIAS (DPVAT) INTENTADAS ANTES DE 27/08/2014 DEVE SE R MANTIDO O ENTENDIMENTO DE QUE NAO HAVIA NECESSIDADE DE REQUERIM ENTO ADMINISTRATIVO. ISTO EM RAZAO DO JULGAMENTO DO RE 631.240/MG , DE 27/08/2014, PROFERIDA COM REPERCUSSAO GERAL, NO QUAL ENTENDE U-SE SER NECESSARIO O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SE INTENTAR ACOES PREVIDENCIARIAS. ASSIM, POR

Seção II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 BRANCA DE AGUA/ESGOTO, FAZ-SE NECESSARIA A INSTRUCAO DA PETICAO INICIAL COM AS FATURAS E/OU NOTAS FISCAIS DETALHADAS EMITIDAS PE SANEAGO, SOB PENA DE A PARTE AUTORA NAO COMPROVAR A EXISTENCIA DA RELACAO JURIDICA COM A PARTE ADVERSA E A QUANTIA REALMENTE DEVI DA. (...) AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELA CAO CIVEL 26760-59.2011.8.09.0006, REL. DES. ORLOF

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 QUE ENTENDE DEVIDO. (). (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 410586- 88. 2012.8.09.0000, REL. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, 1A CAMARA CIVEL, JU LGADO EM 12/03/2013, DJE 1269 DE 22/03/2013). NAO E DISTINTO O EN TENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ) ACERCA DA MATERI A EM DEBATE. CONFIRA-SE: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO A GRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNACAO DO VALOR

Seção I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 ?(...) 1. A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu (Súmula 240/STJ). (...)(1ª Câmara Cível, AC 336320-21.2005.8.09.0051, Rel. Des. Orloff Neves Rocha, 1ª Câmara Cível, DJ de 16/07/2015).? NR.PROCESSO: 0452680.13.2015.8.09.0011 Conhecida e provida. Sentença cassada.? (5ª Câmara Cível, AC 021275714.2013.8.09.001

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 Dessa forma, por não se amoldar o caso presente aos ditames do art. 38, § 2º, do RITJGO e, em atenção à regra de direito intertemporal, tendo em vista o não conhecimento do recurso que ensejou a aludida prevenção ter sido julgado à luz do CPC/73, determino sejam os autos encaminhados à Divisão competente deste Tribunal de Justiça, a fim de que sejam redistrib

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 ADV REQTE : 40211 GO - LUCIANO BOABAID BERTAZZO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201404629372 DESPACHO CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO D E FLS. 33, O REQUERIDO NAO FOI NOTIFICADO, UMA VEZ QUE CONSTA QUE NO A.R A DEVOLUCAO POR INSUFICIENCIA DO ENDERECO. SALIENTO QUE E VALIDA A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL FEITA POR INTERMEDIO DO CARTO RIO DE TITULOS, DESDE QUE ENTREGUE NO ENDERECO DO

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 ESTA TEM O CONDAO DE QUEBRAR O NEXO DE CAUSALIDADE, EXIMINDO O AG ENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL (PABLO STOLZE E RODOLFO PAMPLONA, DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL, 2014). ASSIM SENDO, UMA VEZ AUSENTE UM DOS REQUISITOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIV IL, OU SEJA, AUSENTE O NEXO DE CAUSALIDADE, NAO HA FALAR EM DEVER DE INDENIZAR. NESSE SENTIDO: (). 1. PARA Q

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 7 TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação 0164658-37.2015.8.09.0051, rel. Des. Orloff Neves Rocha, julgado em 20/08/2018, DJe de 20/08/2018. 8 O dano moral indenizável não pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento. 9 STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 624.092/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, julgado em 19/03/2015, DJe

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR.PROCESSO: 5354660.61.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA.1. Prolatada a sentença nos autos da ação a que se refere o agravo de instrumento interposto, o Agravo de Instrumento deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 195, parágrafo único

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 5. ‘MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DEMANDA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA. COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA. 1. A questão concernente à incidência do ICMS sobre a demanda de potência elétrica já se encontra consolidada no Superior Tribunal de Justiça, o qual, através da Súmula nº 391 estabeleceu que “o ICMS incide sobre o