Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3528 se em plena consonância com o disposto no artigo 77, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, que determina ser dever das partes não produzir provas, tampouco praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, bem como com o disposto no artigo 369, do mesmo diploma l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 3103 teve seu nome negativado pela instituição de ensino. Sustenta a incidência do CDC, especialmente para inversão do ônus da prova, expõe os fundamentos jurídico-legais e pede a declaração de inexigibilidade do débito negativado e a condenação da ré a lhe indenizar por danos morais de R$30.000,00.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 3628 IPTU pelos requeridos. Requereram a improcedência da ação. Houve réplica. Instadas a especificar provas, as partes se manifestaram a fls. 285/288 e 289/290. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. A ação é IMPROCEDENTE. Por primeiro, não vislumbro a necessidade de designação de audiê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2034 decorreu de qualquer relação jurídica entre as partes, a não ser o simulacro que teria beneficiado Gilberto e sua esposa. Ainda segundo os executados, a executada Sefora foi orientada pelo exequente a fazer uma defesa processual inconsistente, a fim de facilitar que o domínio do imóvel em discussão fosse trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 3252 seu convencimento e a justa solução da lide (cf. Artigo 370, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015). Tal entendimento, aliás, encontra-se em plena consonância com o disposto no artigo 77, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, que determina ser dever das partes não pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3481 empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Destarte, urge evidenciar que, mormente o disposto no supramencionado artigo 369, do Novo Código de Processo Civil, a dilação probatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3483 CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA TESTEMUNHAL NÃO OCORRÊNCIA NULIDADE AFASTADA PRELIMINAR REPELIDA. O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos artigos 370 e 371, do Código de Processo Civil. No caso, o resultado da anál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3499 forma alguma, cerceamento de defesa. Isso porque, mormente a existência de previsão constitucional assegurando às partes litigantes a ampla defesa e o devido processo legal (cf. Artigo 5º, inciso LV), compete ao Magistrado, amparado pela teoria processualista do livre convencimento motivado, valorar as pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2984 em face de FLÁVIO DE MOURA, pleiteando, na qualidade de filha do réu, a condenação deste a lhe prestar alimentos provisórios no importe de R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais), requerendo, no mérito, a fixação da pensão alimentícia no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2578 o que se postula, não prescinde da instalação do contraditório, além do que não se tem relevância aqui uma eventual prática de delito com o uso de movimentações na conta corrente. I.3 No mais, deve a parte autora se manifestar em relação ao corréu PEDRO, independentemente do que informou ao fin