Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2586 pedido da Requerente pela realização de perícia para avaliação do imóvel lembrando que o referido pedido foi da Requerente, e não do Requerido,que apenas não se opõe. O imóvel objeto da demanda se encontra na Rua Antônio Girol, nº 245, Residencial Juliatti de Carvalho, Catanduva/SP, possuindo diverso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 502 Tribunal Federal (RE nº 407.688 e RE nº 612.360) no sentido de que é válida a penhora de bem de família de fiador de locação, nos termos do art. 3º, inc. VII da Lei nº 8.009/90. Na oportunidade, não se fez nenhuma distinção entre locações comerciais e residenciais, assim como a lei não o faz. Genérica també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 3053 análise do mérito, sendo hipótese de PARCIAL PROCEDÊNCIA. Já se fixou como incontroverso que os descontos mensais no valor de R$35,00 são realizados na conta que o autor mantém na instituição financeira ré e beneficiam a corré seguradora em função da proposta juntada às fls.343/344, que, segundo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5065 AÇÃO DE ALIMENTOS em face de CELSO MARKO SAYAGO BRUSIN, pleiteando, na qualidade de filha do réu, a condenação deste a lhe prestar alimentos no importe de um salário mínimo. Por meio da decisão de fls. 25/26, os alimentos provisórios foram fixados no valor de 1/3 (um terço) do salário líquido, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2751 Processo 1056022-94.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilda Benilia - Banco Safra S/A - Vistos. Fls. 120/1: Defiro. Comprove a requerida, em quinze dias, o envio da documentação à perita. Int. - ADV: VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), VALDIR AUGUSTO (OAB 66986/SP), DORIVAL CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2496 JUSTIÇA DE PLANTÃO, independentemente de ter cessado ou não a Pandemia COVID 19. A seguir, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Int. Paraguacu Paulista, 15 de setembro de 2020. Patrícia Érica Luna da Silva - Juiz (a) de Direito ADV: MICHEL LAINES MARTINS (OAB 360382/SP) Processo 1002039-65.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 2129 o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 117 Processo 1000640-26.2020.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Optlink Ultra Conexão - Maria Jose Bernardo da Silva - Defiro a requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispensado de Relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.000/95. O pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3451 do boleto de cobrança, tendo sido atribuído à causa o valor de R$9.980,00. Após o oferecimento de emendas, foi admitido o prosseguimento da demanda, com fundamento exclusivamente nas alegadas cobranças incessantes e indevidas, com ameaça de negativação de seu nome, o que não se concretizou (fls.26/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 3691 aéreo que, por óbvio, tem o dever de manter frota operante e hábil a cumprir horários. Isto éfortuitointerno, que não isenta o transportador aéreo do cumprimento de suas obrigações. Há, sim, de ser indenizado o dano dos Autores, na forma prevista no tratado internacional ratificado pelo Brasil. E, no particular,