Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 1216 Rel. Des. Moura Ribeiro; TJSP, Ap. nº 1009824-87.2015.8.26.0309, Rel. Des.Natan Zelinschi de Arruda; TJSP, AI nº 210858729.2016.8.26.0000, Rel. Des. Andrade Neto; TJSP, Ap. nº 0009964-71.2018.8.26.0071, Rel. Des. Paulo Ayrosa). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. P.I.C. - ADV: TAÍS VANESS

Publicações Judiciais I ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse contexto, acerca do tema em debate, adoto nas minhas razões de decidir orientação jurisprudencial existente no sentido de que a ausência de recolhimento da contribuição devida à Carteira de Previdência dos Advogados (Lei Estadual nº 10.394/70, art. 48) por ocasião da juntada do mandato outorgado ao Advogado é mera irregularidade passível de ser sanada a qualquer momento (art. 13, I, do CPC). A propósito, confira-se: "MANDATO - Embargos do devedor - Desentranhamento da procura

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 0069979.49.2016.8.09.0006 COMPROVAÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - ART. 373, I, DO CPC - LAUDO PERICIAL QUE NÃO INDICA QUALQUER RESPONSABILIDADE DAS RÉS - CARTA LAUDO ATESTANDO A AUTENTICIDADE DA NUMERAÇÃO DO MOTOR SUBSTITUTO - AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO. Ausente prova de que a quebra do motor original do caminhão adquirido pela autora jun

Publicações Judiciais ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

no processo de execução, sem que tenham indicado qualquer bem à penhora ou se tenha ciência de possuir outros que garantam a execução, aliado ao fato de ser na pendência do processo que gerou a condenação, constitui-se em fraude à execução, razão pela qual ineficaz a venda perante a exequente e à execução. Ademais, é irrelevante a data em que foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica, pois dela decorre a vinculação do sócio aos efeitos do processo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2799 2035549-86.2013.8.26.0000, rel. Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 10/02/2014; 0022033-29.2010.8.26.0003, rel. Des. Paulo Ayrosa, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 10/12/2013; 0111381-05.2008.8.26.0011, rel. Des. Antonio Rigolin, 31ª Câmara de Direito Privado, j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2033 178 foi protocolada em 19 de novembro de 2015 - ou seja, fora do prazo do artigo 261 do Código de Processo Civil. Daí porque REJEITO a impugnação. No entanto, tem razão o impugnante no mérito. Tendo em vista que o equívoco no valor da causa é matéria cognoscível de ofício pelo Magistrado, cumpra o réu-reconvinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 187 DOCUMENTO EXTRAJUDICIALMENTE RECURSO NÃO PROVIDO. Não havendo prova cabal de prévio pedido administrativo, nem de recusa no fornecimento do documento solicitado, de rigor o reconhecimento da ausência dos requisitos essenciais para a propositura da ação cautelar de exibição de documentos” (apelação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2549 (OAB 31405/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP) Processo 4002503-57.2013.8.26.0005/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - FERRUCIO DALL AGLIO - CREUSA APARECIDA SANTANA - Providencie a parte autora, em 05 (cinco) dias, a retirada da guia de levantamento emitida.No silêncio, cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2278 129 Processo 1030493-21.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada a fls. 43 e, em consequência, julgo extinto o processo, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2342 411 Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda - Ao Exequente: Recolher as custas necessárias para a citação requerida às fls. 183 - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP) Processo 1063784-71.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - PEDRO AUGUSTO MARQUES - Fls.9