Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1601 e a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas. (CPC/2015, art. 916, § 5º, I e II). O exequente será intimado para manifestar sobre a proposta do devedor e o juiz decidirá em 05 (cinco) dias, observando-se os arts. 7º, 8º e 805 do CPC/2015. Se for o caso, tome-se por termo o r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1677 237 REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA. NÃO APLICAÇÃO DA REGRA DO INC. V DO ART. 259 DO CPC. DETERMINAÇÃO SEGUNDO O BENEFÍCIO BUSCADO PELO AUTOR. RECURSO PROVIDO. À causa há que ser atribuído valor certo, sendo este correspondente ao conteúdo econômico imediato almejado pelo autor, nos exatos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1374 334, incisos I, II e III). Pois bem. 4.2. No caso vertente, quer pelas provas documentais já existentes nos autos, quer pela revelia da Requerida, a ação do Autor é procedente ( CPC, artigo 330, incisos I e II ). Vale dizer, se a Requerida não contestou a ação no prazo legal ( fls. 21 ), devendo-se apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1188 executado, perfeitamente possível sua substituição por fiança bancária, uma vez que a mesma equipara-se ao depósito em dinheiro e apresenta liquidez imediata”. (TJSP 31ª Câm. de Direito Privado; A.I. nº 1.122.638-0/0 Sorocaba-SP; Rel. Des. Paulo Celso Ayrosa M. de Andrade; j.21/08/2007; v.u in Bo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1110 ?astreinte? não faz coisa julgada material, pois pode ser revista mediante a verificação de insuficiência ou excessividade? (STJ-3ª T, REsp n. 705.914, Rel. Min. Gomes Barros, j. em 15.12.2005). Ora, se o cumprimento da ordem judicial efetivamente ocorreu dentro de circunstâncias razoáveis e proporciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 1287 Está satisfatoriamente demonstrado nos autos que o falecido Levi Casagrande da Silva ( fls.36 ) viveu em união estável com Célia Ferreira Lourenço a quem foi pago o “seguro” de R$-10.000,00 conforme fls. 147/151. A escritura pública de fls. 25, os documentos de fls. 22/23, as fichas cadastrais e extrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 460 364 Improcedência da ação - Honorários advocatícios mantidos em 10% sobre o valor da causa - Sentença mantida - Recursos não providos” (TJSP - Ap. nº 683.179-5/6 - Rel. Des. Peiretti de Godoy - j. 11.03.09). Não há dúvidas, por outro lado, de que a autora, pessoa jurídica voltada ao comércio de veícul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 575 1626 Processo 007.06.124454-6 - Depósito - Banco J. Safra S/A - Debora Regina de Oliveira - Vistos. BANCO J. SAFRA S/A promoveu ação de depósito contra DÉBORA REGINA DE OLIVEIRA, visando a compeli-la a entregar o veículo descrito na petição inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente, ou seu equivalente em dinheiro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1534 da importância devida a título de antecipação dos honorários periciais, no valor de R$-735,46, conforme disposto na Portaria IMESC S - n. 05/2010 e alterações publicadas no DOE de 28/04/2015, pág. 15. 3- Intimem-se as partes para que indiquem Assistentes Técnicos, se assim desejarem, bem como eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 702 requerentes sob o nº 119180 01 55 2016 2 00173 189 0050809 89, a necessária averbação.Arbitro os honorários advocatícios ao(s) defensor(es) nomeado(s) no valor máximo da tabela, devendo ser expedida(s) a(s) respectiva(s) certidão(ões). A sentença, certidões e documentos expedidos podem ser imprimidos