Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1522 947 título constou expressamente que da gleba então alienada, de 3,778 alqueires, não faz parte da venda um lote medindo 15,00 metros por 45,00 metros de profundidade (fls. 94). Trata-se exatamente da área hoje pertencente aos autores. A sobreposição de área é atribuída a dois equívocos: (a) na abertur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 74 no montante de R$ 20.000,00, bem como (b) a imposição aos réus do cumprimento de obrigação de fazer consistente na realização do conserto do veículo no prazo de 10 dias, ou, na impossibilidade de reparo, o reconhecimento da perda total do bem, com a condenação dos demandados ao pagamento do valor correspondente

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1533 6 143.248,43. Juntou documentos. (fls. 13/27) A ré foi citada na pessoa de sua sócia. (fls. 37). No entanto, não contestou, nem elidiu a falência, tornando-se revel. O requerente informou a revelia e reiterou os termos da inicial. (art. 39) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento nos termos do artigo 330 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 2026 Baldin Bioenergia S/A e outras empresas do mesmo grupo econômico, pretendendo, em síntese, a majoração de seu crédito para o valor de R$ 26.406.480,72 e sua reclassificação por ser dotado de garantia real. Deferida em parte a antecipação da tutela, dessa decisão interpuseram os impugnantes agravo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 2474 a fim de garantir uma rápida solução para todos os feitos que ingressaram neste juízo. Atente-se, ainda, que a práxis da busca da solução do litígio pela via da composição amigável, na espécie, tem revelado exígua margem de êxito. Assim, maior celeridade será garantida com o rito ordinário, que não tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 773 É certo que, ordinariamente, a responsabilização civil tem lugar somente quando se constata dano efetivo, seja moral, seja material, este último cingido na clássica subdivisão entre danos emergentes e lucros cessantes. Entretanto, nem sempre as situações em concreto amoldam-se perfeitamente à teori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1273 recuperação judicial alegando, em síntese, que não obstante o seu bom conceito pela qualidade dos seus artefatos e seriedade administrativa, iniciou uma marcha de decadência agravada com a crise internacional de crédito. Alega que a crise econômicofinanceira poderá ser superada se implementado o plano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 302 1991, o valor de Cr$ 210.998,18. Afirma que o valor pago equivalia a 5,0238 salários mínimos da época, quando deveria atingir o valor equivalente a 40 salários mínimos. Por tais motivos, pede seja a presente ação julgada procedente, para o fim de ser a ré condenada ao pagamento do valor correspondente à diferen�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1088 1304 de ativos financeiros transferidos ao Banco Central do Brasil, por conta das determinações constantes da Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei 8.024/90. A caderneta de poupança nº 04234003-1, não faz jus a diferenças relativas ao Plano Collor I, pois foi aberta em 06/06/90 (fls. 53), ou seja,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1092 509 recurso de agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão aqui reproduzida a fls. 299/299 v., a qual homologou como acordo a desistência da produção de prova pericial e indeferiu o pedido de reconsideração da decisão de fls. 270 destes autos. Alega o agravante, em síntese, que necessita que os documentos sejam