Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 815 928 BOTAMEDI E OUTROS X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO COSESP - Vistos. ELIANE DE OLIVEIRA CUNHA BOTAMEDI, ARNOLDE ANTONIO MARTINS MARCELINO, WALDIR JOSÉ TUCCI TURCO, VALTER PEREIRA LIMA, UILSON DE ALMEIDA, LAURO JOSÉ PEREIRA, ELLIS MACIEL e UILSON SIMÕES propuseram ação de indenização contra COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 815 2426 Janeiro : Forense, vol. II, p. 805). Assinale-se porém que o requerimento de ressarcimento de dano emergente e de lucros cessantes não compactua com miragens de lucros, assim como não encontrará suporte em silogismos imperfeitos. Por conta disso, afasta-se a idéia de imposição de indenização tão-some

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 498 744 de rerratificação das informações e de preveni-lo de futuros danos. Na ausência dessa comunicação, reparável é o dano moral pela indevida inclusão de nome nos órgãos de proteção ao crédito”. - (TJMS, Apelação Cível nº 2003.004894-4, Órgão Julgador 3ª Turma Cível, Rel. Des. Hamilton Carli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 930 morais, no equivalente à 50 salários mínimos. Considerando que as regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que adquirem ou utilizam-se de produtos ou serviços como destinatários finais nos termos de seu art. 2º, e como produtos podem ser entendidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 419 796 comprovasse a efetiva relação jurídica existente entre ambos, e ter tomado os devidos cuidados ao executar mencionado contrato, evitando-se a investida de fraudadores. E assim sendo, agiu de forma negligente no descumprimento de tal diligência surgindo a previsibilidade do evento danoso. Dessa omissão a

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2023 691 condenação da parte requerida ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais sofridos; c) restituição em dobro dos valores cobrados. Não houve conciliação entre as partes, conforme termo de audiência de fl. 30. A parte requerida apresentou contestação às fls. 31/36v, na qual defende a regularidade da contratação, e de forma preliminar a conexão. Ao f

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2020 750 16.2018.8.06.0066 - Procedimento Comum - Citação - REQUERENTE: José Silvestre da Silva - REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A - B. V. FINANCEIRA S.A - 1. Relatório JOSÉ SILVESTRE DA SILVA ajuizou a presente demanda contra o BANCO BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, na qual questiona o contrato de empréstimo consignado 234059974 parcelas são descontadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2166 obrigação de pagar as despesas ordinárias e extraordinárias decorre da existência jurídica do condomínio e eventual irregularidade na apuração das contas em assembléia deve ser enfrentada em ação distinta. Portanto, os documentos juntados pelo condomínio são suficientes para atender o disposto no inciso X, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 209 e, em seguida, emitiu uma fatura complementar, referente à diferença do consumo de energia elétrica apurada a menor durante o período da irregularidade. Discorre sobre a legalidade da cobrança e dos atos praticados citando as normas legais aplicáveis, principalmente o Regulamento dos Serviços de Energi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2792 16 Ltda, como a seguir transcrita: “ Vistos. BANCO SAFRA S.A, devidamente qualificada nos autos, requereu a falência da empresa MAGIC PLACE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, nos termos do artigo 94, I¸ da Lei nº. 11.101/2005, decorrente de Cédula de Crédito Bancário de nº 005401327 e Termo de Aditamento à Cédula de Crédito Bancário de n