Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1201 possibilidade jurídica, a legitimidade de partes e o interesse processual, conforme se verifica nas seguintes decisões: 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Péricles Piza HC n.° 1.125.376.3/0-00 , 2ª Câmara de Direito Criminal , Rel. Des. Teodomiro Méndez - HC n.° 990.08.024812, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1203 fazer respeitar sua credibilidade e funcionalidade, o que parece deva ser também uma importante missão deste Tribunal”.E a questão trazida posta neste writ é exemplar, pois cuida-se de impetração que busca o reconhecimento de nulidade de indeferimento de pedido de realização de perícia contábil para confrontar prova pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1987 “andar com o corpo”.Embora não seja o habeas corpus sucedâneo de recurso, não menos certo, porém, que entre nós alargou-se o seu cabimento, mesmo para situação onde não se discute a liberdade de locomoção, conforme entendimento consagrado pelos Tribunais Superiores. Todavia, como já advertia o Ministro Gilson Dipp, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 368 pelo concreto indeferimento do pedido, seja pela notória resistência da autarquia à tese jurídica esposada.6. A aplicação dos critérios acima deve observar a prescindibilidade do exaurimento da via administrativa para ingresso com ação previdenciária, conforme Súmulas 89/STJ e 213/ex-TFR. 7. Recurso E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 770 371 sua pena no regime semiaberto ao qual ele faz jus ou, em caso de ausência na vaga, que possa aguardar o surgimento desta em prisão albergue domiciliar. Ao que se verifica da impetração, trata-se de crime de Homicídio Qualificado. Saliente-se que a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, sendo que no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 529 478 DESPACHO Nº 993.06.021329-6 (01035360.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: José Afonso Inácio da Silva - Apelado: Ministério Público - VISTOS. FLS. 207. PROCEDA-SE A NOVA DISTRIBUIÇÃO, DE CONFORMIDADE COM A DECISÃO DOI C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÃO PAULO, 05 DE AGOSTO DE 2009. - Magistrado(a) Eduardo Per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 836 565 Orlando Rufino de Toledo - Vistos, (...) indefiro o pedido de liminar (...) Requisitem-se informações (...) vista à D. Procuradoria Geral de Justiça SP. Rel Des. Juvenal Duarte - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Advs: MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (OAB: 169149/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.518868-0 - Habeas Corpus -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2721 177 que parece deva ser também uma importante missão deste Tribunal”. E a questão trazida posta neste writ é exemplar, pois cuida-se de impetração que ataca a r. sentença condenatória. Conforme clara redação do art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal, da sentença condenatória caberá o recurso de apelação. Po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1483 00200497-50.2011.8.26.0000, Rel. Des. Pinheiro Franco HC n.º 990.08.193498-1, Rel. Des. Aguinaldo de Freitas Filho HC n.º 0294075-67.2011.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ericson Maranho HC n.º 23777-34.2011, Rel. Des. Ricardo Tucunduva HC n.º 964.065.3/7-00, 8ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Aben-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 3194 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pelo curador especial da menor. - ADV: LUIS ANTONIO SALIM (OAB 231950/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1020668-24.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.C.F. - P.S.F.