Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1703 de mentira ou erro, suas declarações bastam a acreditar um termo de condenação” (TACrim-SP 15ª Cam. Ap. 1.373.195/6 rel. Juiz Carlos Biasotti j. 22.5.2003 v.u) - in Mohamed Amaro, Código de Processo Penal na Expressão dos Tribunais, 1ª edição, 2007, Ed. Saraiva, nota ao art. 201, pág. 261). M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 900 e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995”. Além de tal artigo, é importante citar o disposto no artigo 14: “Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1267 com um soco ou uma pedrada; aduziu que a ofendida “informou que estava dormindo lá [na residência da vítima João Pedro da Silva] porque não tinha lugar para dormir e o senhor a deixou dormir e ela viu o réu entrando e ela foi defender o patrimônio da outra pessoa que a deixou dormir no local” (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1493 pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos porque a pena do crime de roubo ultrapassa quatro (04) anos de reclusão e o crime foi cometido com emprego de grave ameaça à pessoa (art. 44, inciso I, do Código Penal, a contrario sensu), fatores que inviabilizam a substituição. (ii) Da corré

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 N 201400886443) O REQUERIDO, DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 45/46), DE IXOU DE MANIFESTAR, NAO TENDO APRESENTADO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA SUA INERCIA, MOTIVO PELO DECRETO A SUA REVELIA, EIS QUE SEGU NDO O ARTIGO 7 DA LEI N. 5.478/68, O NAO-COMPARECIMENTO DO AUTOR DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, E A AUSENCIA DO REU IMPORTA E M REVELIA, ALEM DE CONFISSAO QUANTO A MATE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1537 3/8, Rel. Des. Walter de Almeida Guilherme HC n.º1.024.206-3/9, Rel. Des. Junqueira Sangirardi HC n.º 964.158-3/1-00, Rel. Des. Barbosa de Almeida HC n.º 965.690.3/6, 4ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Salles Abreu HC n.º 006323524.2012.8.26.0000, Rel. Des. Euvaldo Chaib HC n.º 0002398-37.2011, Rel. Des. Willian Campo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2372 3160 para contestação será contado a partir da realização da audiência, na forma acima mencionada. A ausência de contestação, salvo nas hipóteses do artigo 345 do CPC, implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 129 141 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS GAB. JUIZ CONV. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY Agravo de Instrumento 2009.004580-5 Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Agravante: Luiz Carlos Baldicero Molion Advogados: Renato Bani (6763/AL) e outros Agravada: Rita de Cássia da Costa Silva Advogados: S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4433 em reconvenção o reconhecimento e dissolução da união estável nas datas apontadas, partilha de bens, bem como condenação por danos morais. No que tange aos pedidos constantes nos itens 1 e 2 de fls. 113, consigno que os pedidos decorrem do caráter dúplice da presente ação, pelo que não há se fala

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 735 878 requisitos. Os elementos constantes nos autos, por ora, revelam que há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, tendo em vista os elementos constantes nos autos do inquérito policial, sendo certo que, agora, não é possível analisar o mérito do processo. Resta, então, verificar se o