Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 705 607 aguarde-se a correta emenda da petição inicial (dar correto valor à causa), sob pena de extinção. 3. Se positivo, conclusos para recebimento, em conjunto, da emenda de fls.73/75 e citação inicial. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) Processo 053.10.009398-4 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Corre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 758 336 constitucional Restituição dos valores Admissibilidade Sentença de procedência mantida, Recurso não provido - Julgamento nos termos do art. 557 do C.P.C. Trata-se de ação proposta por Wanderlei dos Santos Oliveira em face da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo CBPM, com pedido de que seja decretado se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 714 646 1/0, Rel. Des. Pires de Araújo, j. 09 de abril de 1996). A Constituição Federal, portanto, somente assegurou que a base de cálculo da pensão por morte incluísse a totalidade dos vencimentos, verbas ou gratificações integrantes da remuneração do contribuinte falecido, respeitado o limite fixado na legislação infr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 726 796 inferior para a fixação das pensões. A Constituição assegurou que a base de cálculo para a pensão incluía todas as vantagens, gratificações ou verbas integrantes do vencimento do falecido na data da morte, a qualquer título, observada, na forma do parágrafo 4º do artigo 40, a extensão de benefícios e vantagens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 801 794 lembrar o paradigmático voto do Ministro Moreira Alves, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no RE 110.419 (Rel. Min. Octávio Gallotti):”Fundo de direito é expressão utiliza para significar que o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos a modificações que se admitem com rela�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 519 1938 aditamentos necessários nos termos alvitrados pelo representante do Ministério Público a fls. 84, com as informações nos autos, dê-se ciência ao parquet , tornando os autos conclusos. Int. - ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP) Processo 053.09.023332-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Ana Barasini da Silva Cruz -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 513 1829 relação processual. A solução da lide se resume na interpretação do que seja o “limite estabelecido em lei” previsto no artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição Federal. Referido artigo dispõe: “O benefício da pensão por morte corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 456 607 nem lesividade a ensejar a presente. A atuação administrativa foi lícita e visando ao interesse público (fls. 211/227, com documentos). Réplicas a fls. 242/246, 247/252 e 254/258. O Ministério Público requereu a reunião desta ação às conexas (fls. 277/280 e 334), o que foi deferido (fls. 336). 6 DO PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 558 1920 602.01.2005.036974-4/000000-000 - nº ordem 1731/2005 - Indenização (Ordinária) - VALERIA APARECIDA GONCALVES DE MATOS E OUTROS X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - VISTOS. VALÉRIA APARECIDA GONÇALVES DE MATOS e PAULO CÉSAR DE MATOS ajuizaram AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 600 1980 Processo 053.09.032498-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Priscilla Gago de Moura - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - (Ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: “Prazo 18 C/SAJ”) VISTOS PRISCILLA GAGO DE MOURA ajuizou ação em face d